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PDNC 11 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 11, DE 31.3.1995 - DOU 3.4.1995

RESOLVE: Delegar competência a servidores para atuarem como Ordenadores de despesas.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016. A Portaria DNC nº 28, de 27.9.1995, dispensou o Sr. JOSÉ CÉSAR DA FONSECA, a partir de 26.9.1995, dos encargos que respectivamente lhes foram cometidos por esta Portaria. No entanto, não foi delegada, nesta Portaria, competência a este servidor para execução dos atos.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do Art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 65, de 11 de fevereiro de 1993, publicada no DOU de 12 seguinte, resolve:

I) Delegar competência ao Diretor Adjunto, código DAS-101.4, deste Departamento, para atuar como Ordenador de Defesa, na Unidade Gestora 320009, na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao DNC - Unidade Orçamentária nº 32104.

A Portaria DNC nº 28, de 27.9.1995, manteve a competência do referido Diretor Adjunto.

II) Delegar competência a CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, Coordenador Geral de Preços e Ressarcimento, código DAS-101.4, deste Departamento, para atuar como Ordenador de Despesa substituto, na Unidade Gestora 320009, na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao DNC -Unidade Orçamentária nº 32104.

A Portaria DNC nº 28, de 27.9.1995, dispensou o Sr. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, a partir de 26.9.1995, dos encargos que respectivamente lhes foram cometidos por esta Portaria.

III) Delegar competência a ÉLIO BELARMINO VALENÇA, Coordenador Geral de Abastecimento, código DAS-101.4 para, nas ausências simultâneas do titular e do substituto, atuar como Ordenador de Despesas na Unidade Gestora nº 320009, na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao DNC - Unidade Orçamentária nº 32104.

A Portaria DNC nº 28, de 27.9.1995, dispensou o Sr. ÉLIO BELARMINO VALENÇA, a partir de 26.9.1995, dos encargos que respectivamente lhes foram cometidos por esta Portaria.

IV) Delegar competência a AMÉRICO DE MORAES NOVAES, Chefe da Divisão Administrativa, código DAS-101.2, e a IVAN JOSÉ DOS REIS, Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código DAS-101.1, para atuarem, respectivamente, como Co-responsável e Co-responsável substituto, na Unidade Gestora nº 320009, na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao DNC - Unidade Orçamentária nº 32104.

A Portaria DNC nº 14, de 17.5.1995, dispensou a partir de 3.5.1995, o Sr. AMÉRICO DE MORAES NOVAES em virtude de aposentadoria, dos encargos de Co-responsável da Unidade Gestora nº 320009 - DNC/Unidade Orçamentária nº 32104, cuja competência lhe foi delegada nos termos desta.

V) Homologar os atos praticados pelos designados, no período de 20 de janeiro de 1995 até a publicação da presente Portaria.

VI) Considerar dispensado JOÃO DIAS NETO, a partir de 01 de março de 1995, dos encargos de Co-responsável da Unidade Gestora nº 32009 - DNC, cuja competência lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 127, de 18 de fevereiro de 1993, publicada no D.O.U. de 19 seguinte.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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