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PDNC 18 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 18, DE 6.6.1995 - DOU 7.6.1995

RESOLVE: Estabelecer especificações para o AEAC e AEHC importados e fixar o período de suas comercializações entre 1º de junho e 30 de novembro de 1995.

Revogada pela Portaria DNC nº 16, de 18.6.1996 - DOU 18.6.1996 - Efeitos a partir de 18.6.1996.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Decreto 507, de 26 de abril de 1992,

Considerando os estudos efetuados pelo Instituto Nacional de Tecnologia-INT, do Ministério de Ciência e Tecnologia, no qual foi concluído que a mistura de álcool etílico e isopropanol de origem sintética, na proporção de 22% misturado à gasolina, torna essa mistura um combustível apropriado ao uso em motores de combustão interna com ignição por centelha,

Considerando que os ensaios realizados pela CETESB, com combustíveis similares contendo até 46% de álcoois superiores diluídos em etanol, exibiram resultados de emissões com o mesmo perfil característico obtido com a mistura de gasolina com 22% de etanol padrão,

Considerando que análises desenvolvidas, também pelo Instituto Nacional de Tecnologia, com álcool hidratado importado, indicaram que os parâmetros de qualidade estão compatíveis com as especificações do Regulamento Técnico nº 3/91 do DNC, podendo ser utilizado como combustível alternativo ao Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC),

Considerando que os resultados dos testes de emissões em motores e veículos, com álcool hidratado importado, realizados nos laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO, apresentaram valores abaixo dos limites legais, dos quais trata a Resolução CONAMA 18/86,

Considerando que a Comissão Permanente de Combustíveis e Solventes, instituída pela Portaria DNC nº 8/95, está concluindo proposta para as especificações definitivas do álcool combustível importado, de qualquer origem,

Considerando que a oferta de álcool de produção nacional programada para a safra 1995/1996 não atende à demanda projetada desse combustível, configurando necessidade de recorrer-se, para complementação do abastecimento nacional, ao álcool importado,

Considerando a inexistência, no mercado internacional, de produto que atenda às especificações vigentes no país para álcool etílico combustível,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para o Álcool Anidro Combustível Importado (AACI) e Álcool Hidratado Combustível Importado (AHCI) as especificações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. O álcool combustível importado, somente poderá ser comercializado, em caráter excepcional, no período compreendido entre 1º de junho e 30 de novembro de 1995.

Art. 3º. Os laudos das análises dos álcoois importados deverão ser encaminhados ao DNC conforme o Anexo II desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO

CARACTERÍSTICAS

UNIDADE

VALORES

AHCI        AACI

MÉTODOS

Acidez Total (em ácidoacético)

mg/l

30 max                    56 max

ASTM D1613

MB -2606

Aparência

          -

LIMS(1)                 LIMS (1)

VISUAL

Condutividade Elétrica

uS/m

500 MAX              500 MAX

MB -2788

Íon Cl-

mg/kg

 

1 max                         -

MB -3055

MB -3056

Íon SO4=

mg/kg

4 max                         -

MB -3055

Massa Específica a 20ºC

kg/m³

anotar                         anotar

MB -1533

Massa Específica a 20ºC com até 50

ml/l de gasolina

kg/m³

anotar                          anotar

MB -1533

Material Não Volátil  a 105ºC

kg/m³

40,0max                    50,0 max

MB - 1533

Metal Cobre

mg/kg

     -                            0,07 max

MB -3054

Metal Ferro

mg/kg

5 max                          -

MB -3222

Metal  Sódio

mg/kg

2 max                          -

MB -2787

pH    

6 a 8                              6 a 8

MB -3053

Resíduo por Evaporação

mg/l

50 max                        -

MB -2053

Teor Alcoólico

ºINPM

    -                       99,3 mínimo

MB -1533

Teor Alcoólico com até 50ml/l de gasolina

ºINPM

93,0 a 94,7                  -

MB -1533

Teor de Gasolina

ml/l

50 max                        -

        -

Teor de Água

% em peso

7,4 max                       1,0 max

A ASTM -E203         ar Karl/Fischer

COMPOSIÇÃO ALCOÓLICA

álcool atílico

mg/l

                           54,60 mínimo

CROMAT.

álcoois com até 3 átomos de carbono

mg/l

                             36,20 max

CROMAT.

álcoois com até 4 átomos de carbono

mg/l

                               4,80 max

CROMAT.

outros álcoois

mg/l

                                2,00 max

CROMAT.

(1) LIMS - límpido e isento de material em suspensão

ANEXO II

LAUDO PARA ANÁLISE DO DNC (SUJEITO À FISCALIZAÇÃO)

LOCALIZAÇÃO DA AMOSTRA:

PORTO DE EMBARQUE: VOLUME:

PORTO DE DESEMBARQUE: VOLUME:

NAVIO ( ), USINA ( ), TERMINAL ( ):

TANQUES Nº S:

AMOSTRA Nº CERTIFICADO Nº:

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

AHCI-AACI

AHCI(  )AACI( )

Acidez Total

mg/l

30 max                 56 max

Aparência

lims                           lims

Condutividade Elétrica

uS/m

500 max             500 max

Íon Cl -

mg/kg

1 max                          -

Íons SO4=

mg/kg

4 max                           -

 

Massa Específica a 20ºC

kg/m³

anotar                    anotar

M. Esp. a 20ºC c/até 50 ml de gasl.

kg/m³

anotar                    anotar

Material não volátil a 105ºC

kg/m³

40,0 max           50,0 max

Metal Cobre

mg/kg

    -                     0,07 max  

Metal Ferro

mg/kg

5 max                    -

Metal Sódio

mg/kg

2 max                    -

pH

6 a 8                     6 a 8

Resíduo por Evaporação

mg/l

50 max                  -

Teor Alcoólico

ºINPM

     -              99,3 mínimo

T. Alc. c/ até 50 ml/lde gasl.

ºINPM

93,0 a 94,7             -

Teor de gasolina

ml/l

50,0 max               -

Teor de água

% em peso

7,4 max            1,0 max

CROMATOGRAFIA     mg/l

etanol

amílico

n-propanol

iso-amílico

iso-propanol

etanol

butanol I

acetaldeído

butanol II

acetona

iso-butanol

não identifcados

RESULTADO:

DATA,

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