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PDNC 19 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 19, DE 19.6.1995 - DOU 20.6.1995

RESOLVE: Divulgar os preços máximos de venda de GLP ao consumidor condicionado em vasilhame de 13kg.

Revogada pela Portaria DNC nº 22, de 31.7.1996 - DOU 1º.8.1996 - Efeitos a partir de 5.8.1996.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 177, de 16 de junho de 1994, do Ministério da Fazenda, a qual estabelece os preços do faturamento do GLP, resolve:

Art. 1º. Divulgar os preços máximos de venda ao consumidor de Gás Liqüefeito de Petróleo-GLP, para uso domiciliar, condicionado em vasilhame de 13 kg, constantes das tabelas anexas.

§ 1º. A parcela de frete, agregada aos preços máximos de venda ao consumidor de GLP, constantes das referidas tabelas está sujeita a incidência de tributos, na forma da Lei.

§ 2º. Os preços máximos de venda ao consumidor de GLP, de que trata o caput deste art. estão sujeitos a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS), e ao Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), conforme legislação em vigor.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 19 de junho de 1995.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI

TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA DE GLP AO CONSUMIDOR

A Portaria DNC nº 23, de 29.6.1995 - DOU 30.6.1995 - Efeitos a partir de 30.6.1995, revogou os preços máximos de venda de GLP nas localidades discriminadas na tabela anexa.

UNIDADE: REAL/BOTIJÃO DE 13KG

ESTADO: RONDÔNIA

PREÇO MÁXIMO DE VENDA

SEQ

MUNICÍPIO

1

ALTA FLORESTA

6,7457

2

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