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PDNC 20 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 20, DE 27.6.1995 - DOU 28.6.1995

RESOLVE: Constituir Comissão Permanente de Licitação para proceder às modalidades de licitações previstas e alterações posteriores.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do Art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 65, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 1993, resolve:

I - Constituir Comissão Permanente de Licitação para proceder às modalidades de licitações previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos do art. 51 do mesmo diploma legal, pelo período de 01 (um) ano e que será composta dos seguintes membros:

TITULARES

João Anderson Alves de Jesus

Ely Eustáquio da Silva

Fábio Mota

João Dias Neto

SUPLENTES

João Dias Neto

João Barbosa Filho

Júlio Cessar Lerário

A Portaria DNC nº 27, de 1º.9.1995 - DOU 8.9.1995 - Efeitos a partir de 8.9.1995 - e a Portaria DNC nº 25, de 11.7.1995 - DOU 13.7.1995 - Efeitos a partir de 13.7.1995, alteraram a estrutura desta Comissão.

II - Estabelecer que a Comissão de que trata esta Portaria, será presidida pelo primeiro Membro, o qual será substituído em seus impedimentos legais ou eventuais pelos demais, obedecida a ordem seqüencial.

III - Para os efeitos previstos no § 4º, art. 109 , da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, a autoridade imediatamente superior à Comissão Permanente de Licitação é o Chefe de Divisão Administrativa deste Departamento.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nºs 03 e 13, de 11 de janeiro de 1995 e 04 de abril de 1995, respectivamente.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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