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PDNC 24 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 24, DE 11.7.1995

RESOLVE: Estabelecer que os preços da nafta petroquímica deverão obedecer os critérios constantes da Exposição de Motivos nº 400, de 10/12/93.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e na Portaria Interministerial nº 273, de 12 de maio de 1994, resolve:

Art. 1º. Os preços da nafta petroquímica deverão obedecer os critérios estabelecidos pela Exposição de Motivos nº 400, de 10 de dezembro de 1993, observado o disposto no art. 3º, da supracitada Portaria Interministerial.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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