Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1995 > PDNC 28 - 1995
Início do conteúdo da página

PDNC 28 - 1995

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 28, DE 27.9.1995

RESOLVE: Manter a competência delegada ao Diretor Adjunto deste Departamento, delegar competência ao Coordenador Geral de Planejamento para atuar como Ordenador de Despesa.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do Art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 65, de 11 de fevereiro de 1993, publicada no DOU de 12 seguinte, resolve:

I - Manter a competência delegada ao Diretor Adjunto deste Departamento, código DAS-101.4, nos termos da Portaria nº 11, de 31 de março de 1995, publicada no Diário Oficial de 03 de abril de 1995.

II - Delegar competência a IRAN DE OLIVEIRA PINTO, Coordenador Geral de Planejamento código DAS-101.4, deste Departamento, para atuar como Ordenador de Despesa substituto, na Unidade Gestora nº 320009, na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados ao DNC, Unidade Orçamentária nº 32104.

III - Homologar os atos praticados pelas autoridades indicadas, no período de 26 de setembro de 1995 até a data da publicação desta Portaria.

IV - Dispensar JOSÉ CÉSAR DA FONSECA, CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA e ÉLIO BELARMINO VALENÇA, a partir de 26 de setembro de 1995, dos encargos que respectivamente lhes foram cometidos pela Portaria n° 11, de 31 de março de 1995, publicada no Diário Oficial de 03 de abril de 19955.

V - Estabelecer que as delegações de competência de que trata este ato, são válidas, inclusive, para os substitutos eventuais das autoridades acima referidas, designados na forma da legislação pertinente.

RICARDO PINTO PINHEIRO
Fim do conteúdo da página