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PDNC 6 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 6, DE 8.1.1995

RESOLVE: Instituir comissão especial para o fim de analisar os processos de apuração de infrações

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no das atribuições que lhe confere o Art. 12, Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no Art. 35 e Parágrafo Único do Decreto nº 1.021, de 27 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º. Instituir comissão especial para o fim de analisar os processos de apuração de infrações e apresentar à autoridade julgadora relatório conclusivo sobre o assunto:

Art. 2º. A comissão especial compor-se-á dos seguintes servidores:

- Paulo Henrique Iunes Pereira - Presidente

* Membro Efetivos:

- Vivaldo Belarmino Valença - Suplente da Presidência

- Leonardo Cardoso Ferolla da Silva

- Antônio Osvaldo Freire de Sequeira

- Edvaldo Silva Leony

- Américo de Moraes Novaes

- José Cláudio de Oliveira Filho

- Carlos Roberto Ferreira de Carvalho

* Suplentes:

- Ana Bárbara Andrade Santos

- Francisco das Chagas Rocha

- Antônia D’Abadia José de Carvalho

- Domingos Martins Lemos Filho

- Benevaldo Cardoso de Oliveira

- Manoel Fernando Lourenço da Silva

- Aldenira Guimarães de Queiroz

- Ulisses Marques Alves

Art. 3º. A comissão reunir-se-á às terças e quintas-feiras, as 14:00 às 18:00, sendo facultado o trabalho noutros dias e horários, se a necessidade do serviço assim o exigir.

Art. 4º. A renovação dos membros integrantes da comissão especial dar-se-á anualmente ou de acordo com a conveniência da Diretoria.

Parágrafo Único - A renovação de que trata o caput deste artigo poderá recair sobre o membro integrante da comissão, por igual período consecutivo, apenas uma vez.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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