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PDNC 8 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 8, DE 8.3.1995 - DOU 13.3.1995

RESOLVE: Instituir a Comissão Permanente de Combustíveis e Solventes para acompanhar o desenvolvimento dos produtos e propor alterações em suas especificações.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Permanente de Combustíveis e Solventes.

Art. 2º. A Comissão de que trata esta Portaria terá como objetivo acompanhar o desenvolvimento dos produtos a ela afetos, propor alterações em suas especificações de modo a assegurar o abastecimento nacional no que respeita a qualidade desses produtos.

Art. 3º. A Comissão será constituída por representantes das seguintes empresas e entidades:

I - DNC, a quem caberá a coordenação;

II - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA;

III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis-IBAMA;

IV - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB;

V - Departamento Industrial da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS;

VI - Departamento Comercial da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS;

VII - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello-CENPES;

VIII - Refinaria de MANGUINHOS;

IX - Refinaria IPIRANGA;

X - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes-SINDICOM;

XI - Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e das Empresas de Garagens- FECOMBUSTÍVEIS;

XII - Instituto Brasileiro de Petróleo-IBP;

XIII - Representante dos produtores de álcool da Região Norte/Nordeste;

XIV -Representante dos produtores de álcool da Região Centro/Sul;

XV -Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

§ 1º. A Comissão poderá convidar outros representantes a participarem das reuniões, conforme o tema a ser analisado;

§ 2º. As seguintes entidades são convidadas a compor a Comissão, na qualidade de consultores:

I - Instituto Nacional de Tenologia-INT;

II - Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT;

III -Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO;

IV - Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco-ITEP;

V - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais-CETEC;

VI - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente-FEEMA;

VII - Instituto Mauá de Tecnologia;

VIII - Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool no Estado de Alagoas;

IX - Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool do Estado de Pernambuco-SINDAÇUCAR;

X - Sindicato da Indústria de Fabricantes de Álcool do Estado da Paraíba;

XI - Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte,Ceará e Piauí-SONAL;

XII - Entidade Representativa dos Distribuidores de Solventes de Petróleo;

XIII - Associação Brasileira das Indústrias Químicas e Produtos Derivados-ABIQUIM.

§ 3º. Poderão ainda, a critério da Comissão, outras entidades se credenciarem como consultores.

Art. 4º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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