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PDNC 12 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 12, DE 29.3.1996 - DOU 1.4.1996

RESOLVE: Determinar os valores máximos dos fretes de transferência a serem considerados na formação dos preços do óleo diesel, do AEHC e da gasolina.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do art. 2 da Portaria MME nº 113, de 29 de março de 1996, resolve :

Art. 1º. Os valores máximos dos fretes de transferência a serem considerados na formação dos preços do óleo diesel, do álcool etílico hidratado carburante - AEHC e da gasolina C (gasolina A + álcool etílico anidro carburante - AEAC), encontram-se na tabela 01, anexa a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 02 de abril de 1996.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

Tabela 01 - anexa à Portaria DNC nº 12/96

R$/l

BASES

GASOLINA A

AEAC

ÓLEO DIESEL

AEHC

AÇAILÂNDIA

0,0276

0,0276

0,0117

0,0360

ALMEIRIM

0,0344

0,0344

0,0000

0,0360

ALTA FLORESTA

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

ARACAJU

*

*

0,0174

*

ARAUCÁRIA

*

*

0,0000

*

BAGÉ

*

*

0,0130

*

BARRA DO GARÇA

*

*

0,0234

*

BARREIRAS

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

BARUERI

*

*

0,0000

*

BAURU

*

*

0,0119

*

BELÉM

0,0000

0,0000

0,0000

0,0197

BETIM

*

*

0,0000

*

BRASÍLIA

*

*

0,0234

*

CABEDELO

*

*

0,0000

*

CAMPO GRANDE

*

*

0,0234

*

CAMPOS

*

*

0,0141

*

CANOAS (P. ALEGRE)

*

*

0,0000

*

CARACARAÍ

0,0344

0,0344

0,0234

0,0360

CASCAVEL

*

*

0,0234

*

CORUMBÁ

*

*

0,0234

*

CRATO

0,0254

0,0254

0,0117

0,0357

CRUZ ALTA

*

*

0,0176

*

CRUZEIRO DO SUL

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

CUIABÁ

0,0360

0,0360

0,0117

0,0189

DOURADOS

*

*

0,0234

*

FORTALEZA

*

*

0,0000

*

GOIANIA

*

*

0,0234

*

GOV. VALADARES

*

*

0,0160

*

GUARAPUAVA

*

*

0,0136

*

GUARULHOS

*

*

0,0000

*

GURUPI

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

IJUÍ

*

*

0,0195

*

ILHÉUS

*

*

0,0000

*

IPOJUCA ( RECIFE)

*

*

0,0000

*

ITAITUBA

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

ITAJAÍ

*

*

0,0000

*

JUAZEIRO

0,0234

0,0234

0,0117

0,0052

LAGES

*

*

0,0184

*

LONDRINA

*

*

0,0199

*

MACAPÁ

0,0256

0,0256

0,0000

0,0360

MACEIÓ

*

*

0,0000

*

MANAUS

0,0000

0,0000

0,0000

0,0073

MARABÁ

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

MARINGÁ

*

*

0,0216

*

MONTES CLAROS

*

*

0,0210

*

NATAL

*

*

0,0000

*

ORIXIMINÁ

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

OURINHOS

*

*

0,0204

*

PARANAGUÁ

*

*

0,0000

*

PASSO FUNDO

*

*

0,0148

*

PAULINIA

*

*

0,0000

*

PORTO VELHO

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

PRES. PRUDENTE

*

*

0,0234

*

RIBEIRÃO PRETO

*

*

0,0109

*

RIO BRANCO

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

R. J (D. CAXIAS)

*

*

0,0000

*

RIO GRANDE

*

*

0,0000

*

SANTA MARIA

*

*

0,0171

*

SANTARÉM

0,0355

0,0355

0,0000

0,0360

SANTOS + CUBATÃO

*

*

0,0000

*

S. F. CONDE (SALVADOR)

*

*

0,0000

*

SÃO JOSÉ RIO PRETO

*

*

0,0160

*

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

*

*

0,0000

*

SÃO LUÍS

*

*

0,0000

*

SÃO PAULO

*

*

0,0000

*

SEN. JOSÉ PROFÍRIO

0,0360

0,0360

0,0000

0,0360

SINOP

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

TERESINA

0,0279

0,0279

0,0117

0,0287

UBERLÂNDIA

*

*

0,0221

*

URUGUAIANA

*

*

0,0234

*

VILHENA

0,0360

0,0360

0,0117

0,0360

VITÓRIA + VILA VELHA

*

*

0,0000

*

VOLTA REDONDA

*

*

0,0000

*

Valores sujeitos à incidência de ICMS e contribuições sociais devidas

* - Fretes liberados

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