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PDNC 17 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 17, DE 18.6.1996 - DOU 19.6.1996

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 034, de 14 de fevereiro de 1996, resolve:

Art. 1º. Definir o preço a vista de faturamento de querosene de aviação para vôos internacionais nos estabelecimentos produtores, exclusive fretes, em valor igual à cotação média, nos quatro meses anteriores ao penúltimo mês, do referido produto no mercado US GULF COAST PIPELINE GRADE 54 acrescido de 10,5% (dez e meio por cento).

§ 1º. O referido preço do querosene de aviação será convertido para moeda nacional pela cotação de compra do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, vigente no penúltimo dia útil do mês imediatamente anterior ao mês de faturamento, permanecendo constante durante o mês.

Art. 2º. Liberar os valores e encargos de distribuição de querosene de aviação para vôos internacionais.

Art. 3º. Extinguir os ressarcimentos às companhias distribuidoras de despesas relativas ao abastecimento de querosene de aviação para vôos internacionais.

Parágrafo Único - O aeroporto de Brasília permanecerá com ressarcimento de fretes, para o querosene de avião para vôos internacionais nos níveis de ressarcimento do QAV doméstico, até a entrada em operação do poliduto OSBRA

Art. 4º. Os produtores obrigam-se a informar, mensalmente, a este Departamento os preços de faturamento e volumes comercializados de querosene de aviação para vôos internacionais praticados.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 04, de 14 de fevereiro de 1996.

RICARDO PINTO PINHEIRO

TABELA 01 - ANEXA À PORTARIA DNC 07/96

AEROPORTOS

PREÇO AO PRODUTOR

(R$/l)

MARGENS DE

DISTRIBUIÇÃO

(R$/l)

FRETE MÁXIMO AGREGADO AO PREÇO

(R$/l)

PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR

(R$/l)

(A)

(B)

(C)

VILHENA

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

RIO BRANCO 

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

CUIABÁ

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

PORTO VELHO

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

TEFÉ

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

SANTARÉM

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

CAMPO GRANDE

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

ANÁPOLIS

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

IMPERATRIZ

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

GOIÂNIA

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

FOZ DO IGUAÇU

*

0,0541

0,0008

(A+B+C)

BRASÍLIA

*

0,0502

0,0047

(A+B+C)

- Metologia de cálculo definida no art 1º da Portaria DNC 07/96

TABELA 02 - ANEXA À PORTARIA DNC 07/96

AEROPORTOS

PARCELA DE FRETE A RESSARCIR R$/l

VILHENA - RO

0,2362

RIO BRANCO - AC

0,2046

CUIABÁ - MT

0,1203

PORTO VELHO -RO

0,1143

TEFÉ - AM

0,0843

SANTARÉM - PA

0,0821

CAMPO GRANDE - MS

0,0680

ANÁPOLIS - GO

0,0609

IMPERATRIZ - MA

0,0570

GOIÂNIA - GO

0,0570

FOZ DE IGUAÇU - PR

0,0524

BRASÍLIA - DF

0,0485

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