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PDNC 22 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 22, DE 31.7.1996 - DOU 1º.8.1996

Torna público os preços máximos de venda ao consumidor de GLP, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13kg, nos postos revendedores.

Revogada pela Portaria ANP nº 124, de 23.8.2001 - DOU 24.8.2001 - Efeitos a partir de 24.8.2001.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992 e considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº, de 23 de fevereiro de 1994, do Ministério de Minas e Energia, e no art. 2º da Portaria nº 195, de 31 de julho de 1996, do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º. Revogado.

(Nota)

Parágrafo único. Revogado

(Nota)

Art. 2º. Divulgar, no quadro 1, anexo a esta Portaria, os valores das parcelas Frete de Uniformização de Preços - FUP - de GLP passíveis de ressarcimento às companhias distribuidoras, quando da venda desse produto, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg., à pessoa física.

Art. 3º. Comunicar a expressão de cálculo dos preços máximos de venda de GLP e granel e acondicionado em vasilhame com capacidade distinta de 13kg. (P 13), em cada município de território nacional, constante do quadro II, anexo a esta portaria, em função do preço unitário desse produto envasilhado em P 13.

Art. 6º. A presente portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 05 de agosto de 1996.

Art. 7º. Ficam revogadas a Portaria DNC nº 19, de 19 de junho de 1995, e a Portaria DNC nº 23, de 29 de junho de 1995.

QUADRO I

MUNICÍPIO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

FUP (R$/Kg)

Cruzeiro do Sul

Feijó

Jordão

Mâncio Lima

Marechal Taumaturgo

Mário Lobão

Santa Rosa

Tarauacá

Alvarães

Amatari

Amatura

Anamã

Anori

Atalaia do Norte

Autazes

Auxiliadora

Axinim

Barcelos

Barreirinha

Benjamin Constant

Beruri

Bitencourt

Boa Vista do Ramos

Borba

Caapiranga

Camarua

Canamari

Canutama

Carauari

Careiro

Careiro da Várzea

Coari

Codajas

Eirunepe

Envirá

Estirão do Equador

Fonte Boa

Guajará

Iauarete

Ipixuna

Itamarati

Itapiranga

Japura

Juruá

Jutaí

Labrea

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

0,3968

0,2632

0,4048

0,4096

0,4697

0,4347

0,3524

0,2931

0,0471

0,0350

0,0633

0,0365

0,0374

0,0722

0,0367

0,0505

0,0389

0,0425

0,0416

0,0706

0,0379

0,0637

0,0395

0,0397

0,0360

0,0639

0,3879

0,0716

0,0733

0,0344

0,0324

0,0420

0,0389

0,1833

0,2298

0,0649

0,0527

0,3879

0,0595

0,3256

0,0997

0,0385

0,0562

0,0584

0,0559

0,0782

Manaquiri

Manicore

Maraã

Maues

Moura

Nhamunda

Nova Olinda do Norte

Novo Airão

Novo Aripuanã

Parintins

Pauini

Santa Isabel do Rio Negro

Santo Antonio do Iça

São Gabriel da Cachoeira

São Paulo de Olivença

São Sebastião do Uatumã

Silves

Sucurundi

Tabatinga

Tamaniqua

Tapauá

Tefé

Tonantins

Uarini

Urucara

Urucurituba

Macapá (*)

Afua

Alenquer

Almeirim

Altamira

Anajás

Bagre

Breves

Cachoeira do Arari

Cameta

Chaves

Curralinho

Faro

Gurupa

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AP

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

0,0338

0,0471

0,0522

0,0395

0,0380

0,0532

0,0375

0,0346

0,0433

0,0425

0,1255

0,0493

0,0602

0,0570

0,0653

0,0396

0,0390

0,0320

0,0708

0,0510

0,0564

0,0474

0,0597

0,0488

0,0390

0,0374

0,0840

0,0797

0,0944

0,0810

0,0972

0,0772

0,0668

0,0694

0,0613

0,0668

0,0813

0,0660

0,1031

0,0767

Itaituba

Juruti

Limoeiro do Ajuru

Melgaço

Monte Alegre

Muana

Obidos

Oeiras do Pará

Oriximina

Ponta de Pedras

Portel

Porto de Moz

Prainha

Salvaterra

Santa Cruz do Arari

Santarém

São Sebastião da Boa Vista

Senador José Porfírio

Soure

Terra Santa

Tucuruí

Porto Velho (*)

Caracarai (*)

demais municípios do país

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

PA

RO

RR

0,1032

0,0993

0,0650

0.0700

0,0878

0,0624

0,0964

0,0665

0,0983

0,0606

0,0708

0,0858

0,0875

0,0611

0,0635

0,0918

0,0638

0,0933

0,0612

0,0502

0,0780

0,0237

0,0530

0,0000

(*) Serão ressarcidas as companhias distribuidoras nos suprimentos a partir das bases de Porto Velho-RO, Caracarai-RR, Macapá-AP , previstos na estrutura de preços elaborada por este Departamento, os valores das parcelas do custo de transporte de GLP até as referidas bases, constantes deste quadro.

QUADRO II

PREÇO DO GLP A GRANEL E ENVASADO EM VASILHAMES COM CAPACIDADE DISTINTA DE 13 Kg

PREÇO UNITÁRIO DO GLP + (PREÇO DO P13)/13 + FUP + K

PREÇO DO P13 + preço do vasilhame com 13 kg de capacidade, informado nas tabelas anexas esta portaria

FUP = valor da parcela FUP divulgado no quadro I desta portaria, observada a incidência de ICMS e de contribuições sociais.

K = constante para adequação do tipo de fornecimento e da capacidade do vasilhame.

VALORES DE K

CAPACIDADE DO VASILHAME

VALOR K

TIPO DE FORNECIMENTO

(R$ Kg)

1,0kg

0,6885

1,5kg

0,4399

2,0kg

0,3156

2,5kg

0,2410

5,0kg

0,0918

16,0kg

0,0000

20,0kg

0,0000

45,0kg

0,0000

90,0kg

0,0000

Granel

-0,0574

Observação: os valores de K estão sujeitos à incidência de ICMS

TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA DE GLP AO CONSUMIDOR

ESTADO: RONDÔNIA

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAIS/13kg

Alta Floresta D’Oeste

Alto Paraíso

Alvorada D’Oeste

Ariquemes

Cabixi

Cacaieiros

Cacaulândia

Cacoal

Campo Novo de Rondônia

Candeias do Jamari

Castanheiras

Cerejeiras

Colorado do Oeste

Corumbiara

Costa Marques

Espigão do Oeste

Governador Jorge Teixeira

Guajara-Mirim

Jamari

Jarú

Ji-Paraná

Machadinho D’Oeste

Ministro Andreazza

Mirante da Serra

Monte Negro

Nova Brasilândia D’Oeste

Ouro Preto do Oeste

Pimenta Bueno

Porto Velho

Presidente Médici

Rio Crespo

Rolim de Moura

Santa Luzia D’Oeste

São Miguel do Guaporé

Seringueiras

Theobroma

Urupa

Vale do Paraíso

Vila Nova Mamoré

Vilhena

8,60

7,96

8,40

7,74

9,32

8,52

7,95

8,41

8,10

7,37

8,40

9,25

9,16

9,35

8,97

8,55

8,14

8,22

7,53

8,02

8,23

8,19

8,66

8,34

7,89

8,74

8,11

8,46

6,99

8,33

7,92

8,64

8,52

8,61

8,82

8,14

8,40

8,27

8,03

9,03

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