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PDNC 24 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 24, DE 29.7.1996 - DOU 30.7.1996

Constitui Comissão Permanente de Licitação - CPL, para proceder às modalidades licitatórias previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/95.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 65, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 1993, resolve:

I - Constituir Comissão Permanente de Licitação - CPL, para proceder às modalidades licitatórias previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo período de 01 (um) ano, observado o disposto no art. 51 do mesmo diploma legal, que será integrada pelos servidores abaixo relacionados:

Membros Titulares

João Anderson Alves de Jesus

Ely Eustáquio da Silva

Francisco das Chagas Barbosa

João Dias Neto

Membros Suplentes

Hugo Diniz Faria

Maria de Fátima Nobre Pereira Otone

Aparecida Alves Carvalho da Silva

II - Estabelecer que a Comissão de que trata esta Portaria, será presidida pelo primeiro Membro, o qual será substituído em seus impedimentos regulamentares ou eventuais pelos demais, observada a ordem seqüencial.

III - Convalidar os atos praticados pelos membros da CPL designados na forma da Portaria nº 27, de 01.09.95, publicada no D.O.U de 08 seguinte, no período de 28 de junho de 1996 até a entrada em vigor desta.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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