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PDNC 29 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 29, DE 20.9.1996

Constitui comissão para realizar Inventário de Bens Móveis do DNC, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. Constituir Comissão, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o Inventário de Bens Móveis deste DNC, relativo ao exercício de 1996, gerando, ao final dos trabalhos, relatórios de Inventário Físico/Financeiro, Compatibilização Contábil e Ocorrências Gerais.

Art. 2º. Designar os servidores FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, PAULO BASÍLIO DE SOUZA e JOSÉ NAZARENO LIMA DA CUNHA, para integrarem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro membro ou, em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo.

Art. 3º. Fica proibida a movimentação de material permanente, enquanto perdurarem os trabalhos da Comissão de que trata este ato.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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