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PDNC 36 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 36, DE 13.12.1996 - DOU 16.12.1996

Divulga os valores máximos dos fretes de transferência de óleo diesel.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia resolve:

Art. 1º. Divulgar os valores máximos dos fretes de transferência de óleo diesel, bem como de parcelas desses fretes a serem consideradas na formação dos preços desse produto, conforme quadro anexo a esta portaria.

Parágrafo Único - Os valores dos fretes estão sujeitos à incidência de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e de contribuições sociais.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a 00:00h (zero) hora do dia 17 de dezembro de 1996.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

BASES

FRETE DE TRANSFERÊNCIA TOTAL - R$/l

FRETE DE TRANSFERÊNCIA INCORPORADO AOS PREÇOS

R$/l

AÇAILÂNDIA

ALMEIRIM

ALTA FLORESTA

ARACAJÚ

ARAUCÁRIA

BAGÉ

BARRA DO GARÇAS

BARREIRAS

BARUERI

BAURÚ

BELÉM

BETIM

BIGUAÇU (*)

BRASÍLIA

CABEDELO

CAMPO GRANDE

CAMPOS

CANOAS

CARACARAÍ

CASCAVEL

CORUMBÁ

CRATO

CRUZ ALTA

CRUZEIRO DO SUL

CUIABÁ

DOURADOS

DUQUE DE CAXIAS

FORTALEZA

GOIANIA

GOVERNADOR VALADARES

GUARAMIRIM (*)

GUARAPUAVA

GURUPI

IJUÍ

ILHÉUS

IPOJUCA

ITABUNA (*)

ITAITUBA

ITAJAÍ (*)

JEQUIE (*)

JUAZEIRO

LAGES

LONDRINA

MACAPÁ

MACEIÓ

MANAUS

MARABÁ

MARINGÁ

MONTES CLAROS

NATAL

ORIXIMINÁ

OURINHOS

PARANAGUÁ

PASSO FUNDO

PAULÍNIA

PORTO VELHO

PRESIDENTE PRUDENTE

RIBEIRÃO PRETO

RIO BRANCO

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE

SANTA MARIA

SANTARÉM

SANTOS

SÃO FCO. DO CONDE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SÃO LUÍS

SÃO PAULO

SEN. JOSÉ PORFÍRIO

SINOP

TERESINA

UBERLÂNDIA

URUGUAIANA

VILHENA

VITÓRIA

VOLTA REDONDA

0,0278

0,0396

0,1720

0,0176

0,0000

0,0131

0,0735

0,0698

0,0000

0,0120

0,0000

0,0000

0,0186

0,0328

0,0000

0,0394

0,0142

0,0000

0,0396

0,0346

0,0551

0,0256

0,0178

0,1226

0,1011

0,0599

0,0000

0,0000

0,0363

0,0161

0,0109

0,0137

0,0906

0,0197

0,0000

0,0000

0,0287

0,0491

0,0152

0,0220

0,0236

0,0180

0,0201

0,0295

0,0000

0,0000

0,0420

0,0218

0,0212

0,0000

0,0417

0,0206

0,0000

0,0149

0,0000

0,0447

0,0247

0,0110

0,0933

0,0000

0,0000

0,0173

0,0409

0,0000

0,0000

0,0161

0,0000

0,0000

0,0000

0,0554

0,1448

0,0282

0,0223

0,0623

0,1115

0,0000

0,0000

0,0278

0,0234

0,0360

0,0176

0,0000

0,0131

0,0360

0,0360

0,0000

0,0120

0,0000

0,0000

0,0132

0,0328

0,0000

0,0360

0,0142

0,0000

0,0234

0,0346

0,0360

0,0256

0,0178

0,0234

0,0360

0,0360

0,0000

0,0000

0,0360

0,0161

0,0109

0,0137

0,0360

0,0197

0,0000

0,0000

0,0132

0,0234

0,0132

0,0131

0,0236

0,0180

0,0201

0,0234

0,0000

0,0000

0,0234

0,0218

0,0212

0,0000

0,0234

0,0206

0,0000

0,0149

0,0000

0,0234

0,0247

0,0110

0,0234

0,0000

0,0000

0,0173

0,0234

0,0000

0,0000

0,0161

0,0000

0,0000

0,0000

0,0234

0,0360

0,0282

0,0223

0,0360

0,0234

0,0000

0,0000

(*) fretes dutoviários

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