Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1996 > PDNC 37 - 1996
Início do conteúdo da página

PDNC 37 - 1996

Salvar em PDF

 

PORTARIA DNC Nº 37, DE 13.12.1996 - DOU 17.12.1996

Divulga valores das parcelas do custo de transporte fluvial de gasolina e álcool etílico hidratado combustível para municípios situados na Região Amazônica.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia, resolve:

Art. 1º. Divulgar os valores das parcelas do custo de transporte fluvial de gasolina e álcool etílico hidratado combustível para municípios situados na Região Amazônica passíveis de ressarcimento às companhias distribuidoras, conforme mostrado em quadro anexo.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor a partir de 00:00 (zero) hora do dia 17 de dezembro de 1996.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
ANEXO

MUNICÍPIO

UNIDADE DA

VALOR A RESSARCIR

FEDERAÇÃO

GASOLINA

(RS/l)

ÁLCOOL

(R$/l)

CRUZEIRO DO SUL

FEIJÓ

JORDÃO

MARECHAL TAUMATURGO

MÁRIO LOBÃO

SANTA ROSA

SENA MADUREIRA

TARAUCÁ

ALVARAES

AMATURA

ATALAIA DO NORTE

AUXILIADORA

BELÉM DE SOLIMÕES

BENJAMIN CONSTANT

BITENCOURT

BOCA DO ACRE

CAAPIRANGA

CABORI

CAIMBÉ

CAMARUA

CANAMARI

CANUTAMA

CARAUARI

CUCUI

EIRUNEPÉ

ENVIRA

ESTIRÃO DO EQUADOR

FONTE BOA

GUAJARÁ

IAUARETE

IPIRANGA

IPIXUNA

ITAMARATI

JAPURÁ

JURUÁ

JUTAÍ

LÁBREA

LIMOEIRO

MANICORÉ

MARAÃ

NHAMUNDA

NOVO ARIPUANÃ

PALMEIRAS

PAUINI

PORTO TERMINAL

PORTO URUCU

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTO ANTONIO DO IÇA

TABATINGA

TAMANIQUA

TAPAUA

TEFÉ

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AC

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

AM

0,0342

0,0793

0,1079

0,1210

0,1139

0,0973

0,0699

0,0853

0,0014

0,0179

0,0270

0,0048

0,0228

0,0254

0,0183

0,0656

0,0000

0,0076

0,0010

0,0183

0,1044

0,0260

0,0279

0,0135

0,0631

0,0725

0,0394

0,0071

0,1045

0,0139

0,0257

0,0919

0,0462

0,0107

0,0128

0,0104

0,0328

0,0111

0,0013

0,0066

0,0076

0,0000

0,0513

0,0514

0,0131

0,0066

0,0114

0,0199

0,0036

0,0147

0,0256

0,0054

0,0107

0,0016

0,0685

0,0909

0,1224

0,1368

0,1290

0,1107

0,0806

0,0976

0,0052

0,0233

0,0333

0,0090

0,0287

0,0316

0,0238

0,0759

0,0027

0,0120

0,0047

0,0238

0,1186

0,0323

0,0344

0,0185

0,0731

0,0835

0,0470

0,0115

0,1186

0,0190

0,0319

0,1048

0,0545

0,0154

0,0177

0,0151

0,0397

0,0158

0,0051

0,0109

0,0121

0,0009

0,0601

0,0602

0,0180

0,0109

0,0162

0,0256

0,0076

0,0198

0,0318

0,0096

0,0154

0,0054

MUNICÍPIO

UNIDADE DA

VALOR A RESSARCIR

FEDERAÇÃO

GASOLINA

(RS/l)

ÁLCOOL

(R$/l)

TONANTINS

UARINI

ANAJÁS

CHAVES

PORTO DE MOZ

TERRA SANTA

AM

AM

PA

PA

PA

PA

0,0143

0,0032

0,0000

0,0000

0,0028

0,0045

0,0193

0,0071

0,0009

0,0036

0,0067

0,0080

Fim do conteúdo da página