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PDNC 38 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 38, DE 17.12.1996 - DOU 17.12.1996

Revogada pela Portaria DNC nº 56, de 13.11.1997 – DOU 14.11.1997 – Efeitos a partir de 15.11.1997.

Divulga preços máximos de venda ao consumidor de gasolina automotiva e de álcool etílico hidratado, nos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 292, de 13 de dezembro de 1996, do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º. Divulgar, no quadro anexo a esta portaria, os preços máximos de venda ao consumidor de gasolina automotiva e de álcool etílico hidratado combustível nos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará, neles incluídos o ICMS e os demais tributos.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor a partir de 00:00 (zero) hora do dia l7 de dezembro de 1996.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA DE GASOLINA E ÁLCOOL HIDRATADO AO CONSUMIDOR

VIGÊNCIA 17/12/96

ESTADO: RONDÔNIA

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

ALTA FLORESTA D'OESTE

ALTO PARAÍSO

ALVORADA D'OESTE

ARIQUEMES

CABIXI

CACAIEIROS

CACAULANDIA

CACOAL

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CANDEIAS DO JAMARI

CASTANHEIRAS

CEREJEIRAS

COLORADO DO OESTE

CORUMBIARA

COSTA MARQUES

ESPIGÃO DO OESTE

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GUAJARA-MIRIM

JAMARl

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO D'OESTE

MINISTRO ANDREAZZA

MIRANTE DA SERRA

MONTE NEGRO

NOVA BRASILANDIA D'OESTE

OURO PRETO DO OESTE

PIMENTA BUENO

PRESIDENTE MEDICI

RIO CRESPO

ROLIM DE MOURA

SANTA LUZIA D'OESTE

SAO MIGUEL DO GUAPORE

SERINGUEIRAS

THEOBROMA

URUPA

VALE DO PARAISO

VILA NOVA MAMORÉ

VILHENA

0,894

0,784

0,892

0,765

0,840

0,882

0,783

0,863

0,795

0,717

0,871

0,842

0,829

0,846

0,884

0,861

0,799

0,806

0,745

0,788

0,889

0,804

0,887

0,819

0,778

0,913

0,796

0,854

0,881

0,781

0,870

0,879

0,915

0,872

0,799

0,832

0,810

0,790

0,811

0,759

0,703

0,757

0,685

0,705

0,747

0,702

0,728

0,715

0,637

0,736

0,707

0,694

0,711

0,804

0,726

0,719

0,726

0,665

0,708

0,754

0,723

0,752

0,739

0,697

0,778

0,716

0,719

0,746

0,700

0,735

0,744

0,780

0,791

0,719

0,752

0,730

0,709

0,676

ESTADO: ACRE

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

ACRELANDIA

ASSIS BRASIL

BRASILEIA

BUJARI

CAPIXABA

CRUZEIRO  DO SUL

EPITACIOLANDIA

FEIJO

JORDAO

MANCIO  LIMA

MANOEL URBANO

MARECHAL TAUMATURGO

MARIO LOBAO

PLACIDO DE CASTRO

PORTO ACRE

RIO BRANCO

SANTA ROSA

SENA MADUREIRA

SENADOR GUIOMARD

TARAUACA

XAPURI

0,815

0,871

0,839

0,785

0,805

0,760

0,837

0,704

0,704

0,808

0,835

0,704

0,704

0,807

0,796

0,785

0,704

0,704

0,785

0,704

0,827

0,742

0,7970,766

0,712

0,732

0,642

0,764

0,596

0,596

0,737

0,761

0,596

0,596

0,733

0,722

0,712

0,596

0,596

0,712

0,596

0,754

ESTADO: AMAZONAS

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

ALVARAES

AMATARI

AMATURA0

ANAMA

ANORI

APUI

ATALAIA DO NORTE

AUTAZES

AUXILIADORA

AXINIM

BARCELOS

BARREIRINHA

BELEM DO SOLIMÕES

BENJAMIN CONSTANT

BERURI

BITTENCOURT

BOA VISTA DO RAMOS

BOCA DO ACRE

BORBA

CAAPIRANGA

CABORI

CAIMBE

CAMARUA

CAMPINAS

CANAMARI

CANUTAMA

CARAUARI

CAREIRO

CAREIRO DA VARZEA

CAVIANA

COARI

CODAJAS

CUCUI

EIRUNEPE

ENVIRA

ESTIRAO DO EQUADOR

FONTE BOA

GUAJARA

HUMAITA

IAUARETE

IPIRANGA

IPIXUNA

IRANDUBA

ITACOATIARA

ITAMARATI

ITAPIRANGA

JAPURA

JURUA

JUTAI

LABREA

LIMOEIRO

MANACAPURU

MANAQUIRI

MANICORE

MARAA

MAUES

MOCAMBO

MOURA

MURITUBA

NHAMUNDA

NOVA OLINDA DO NORTE

NOVO AIRAO (EX-AIRAO)

NOVO ARIPUANA

PALMEIRAS

PARINTINS

PAUINI

PEDRAS

PORTO TERMINAL

PORTO URUCU

PRESIDENTE FIGUEIREDO

RIO PRETO DA EVA

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTO ANTONIO DO ICA

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

SAO PAULO DE OLIVENCA

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

SILVES

SUCUNDURI

TABATINGA

TABOCAL

TAMANIQUA

TAPAUA

TEFE

TONANTINS

UARINI

URUCARA

URUCURITURA

0,719

0,704

0,719

0,706

0,707

0,879

0,719

0,706

0,719

0,709

0,714

0,713

0,719

0,719

0,708

0,719

0,710

0,719

0,710

0,705

0,719

0,719

0,719

0,704

0,719

0,719

0,719

0,703

0,700

0,704

0,714

0,709

0,719

0,719

0,719

0,719

0,719

0,719

0,776

0,719

0,719

0,719

0,686

0,745

0,719

0,709

0,719

0,719

0,719

0,719

0,719

0,695

0,702

0,719

0,719

0,710

0,712

0,708

0,712

0,719

0,707

0,703

0,716

0,719

0,714

0,719

0,712

0,719

0,719

0,725

0,694

0,719

0,719

0,719

0,719

0,710

0,710

0,912

0,719

0,707

0,719

0,719

0,719

0,719

0,719

0,719

0,707

0,610

0,599

0,610

0,601

0,602

0,798

0,610

0,601

0,610

0,605

0,610

0,609

0,610

0,610

0,603

0,610

0,606

0,610

0,606

0,600

0,610

0,610

0,610

0,599

0,610

0,610

0,610

0,598

0,595

0,599

0,610

0,605

0,610

0,610

0,610

0,610

0,610

0,610

0,695

0,610

0,610

0,610

0,577

0,636

0,610

0,604

0,610

0,610

0,610

0,610

0,610

0,586

0,597

0,610

0,610

0,606

0,608

0,603

0,608

0,610

0,603

0,598

0,610

0,610

0,610

0,610

0,608

0,610

0,610

0,616

0,585

0,610

0,610

0,610

0,610

0,606

0,605

0,831

0,610

0,602

0,610

0,610

0,610

0,610

0,610

0,605

0,602

ESTADO: RORAIMA

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

ALTO ALEGRE

BOA VISTA

BONFIM

CARACARAI

MICAJAI

NORMANDIA

SAO JOAO DA BALIZA

SAO LUIZ

0,693

0,670

0,696

0,642

0,664

0,712

0,678

0,674

0,617

0,594

0,620

0,566

0,588

0,635

0,602

0,598

ESTADO: PARÁ

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

ABAETETUBA

ABEL FIGUEIREDO

ACARA

AFUA

AGUA AZUL DO NORTE

ALENQUER

ALMEIRIM

ALTAMIRA

ANAJAS

AUGUSTO CORREA

AURORA DO PARA

AVEIRO

BAGRE

BAIAO

BARCARENA

BENEVIDES

BOM JESUS DO TOCANTINS

BONITO

BRAGANCA

BRASIL NOVO

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

BREU BRANCO

BREVES

BUJARU

CACHOEIRA DO ARARI

CAMETA

CAPANEMA

CAPITAO POCO

CASTANHAL

CHAVES

COLARES

CONCEICAO DO ARAGUAIA

CONCORDIA DO PARA

CUMARU DO NORTE

CURIONOPOLIS

CURRALINHO

CURUCA

DOM ELIZEU

ELDORADO DOS CARAJAS

FARO

GARRAFAO DO NORTE

GOIANESIA DO PARA

GURUPA

IGARAPE-ACU

IGARAPE-MIRIM

INHANGAPI

IPIXUNA DO PARA

IRITUIA

ITAITUBA

ITUPIRANGA

JACAREACANGA

JACUNDÁ

JURUTI

LIMOEIRO DO AJURU

MAE DO RIO

MAGALHÃES BARATA

MARABÁ

MARACANA

MARAPANIM

MEDICILANDIA

MELGACO

MOCAJUBA

MOJU

MONTE ALEGRE

MIANA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

NOVA TIMBOTEUA

NOVO PROGRESSO

NOVO REPARTIMENTO

OBIDOS

OEIRAS DO PARA (EX-ARATICU)

ORIXIMINA

OUREM

OURILANDIA DO NORTE

PACAJA

PALESTINA DO PARA

PARAGOMINAS

PARAUAPEBAS

PAU D'ARCO

PEIXE-BOI

PONTA DE PEDRAS

PORTEL

PORTO DE MOZ

PRAINHA

PRIMAVERA

REDENCAO

RIO MARIA

RONDON DO PARA

RUROPOLIS

SALINOPOLIS

SALVATERRA

SANTA BARBARA DO PARA

SANTA CRUZ DO ARARI

SANTA ISABEL DO PARÁ

SANTA LUZIA DO PARA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

SANTA MARIA DO PARÁ

SANTANA DO ARAGUAIA

SANTARÉM

SANTARÉM NOVO

SANTO ANTONIO DO TAUA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

SÃO DOMINGOS DO CAPIM

SÃO FELIX DO XINGU

SÃO FRANCISCO DO PARÁ

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

SÃO JOÃO DE PIRABAS

SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

SÃO MIGUEL DO GUAMA

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

SENADOR JOSE PORFIRIO

SOURE

TAILANDIA

TERRA ALTA

TERRA SANTA

TONE-ACU

TRAIRAO

TUCUMA

TUCURUI

ULIANOPOLIS

URUARA

VIGIA

VISEU

VITORIA DO XINGU

XINGUARA

0,650

0,718

0,672

0,698

0,767

0,704

0,684

0,713

0,676

0,697

0,685

0,717

0,668

0,671

0,640

0,640

0,707

0,672

0,686

0,724

0,716

0,750

0,670

0,653

0,663

0,668

0,674

0,687

0,656

0,679

0,663

0,862

0,668

0,796

0,720

0,667

0,669

0,679

0,714

0,710

0,692

0,734

0,712

0,665

0,655

0,658

0,696

0,677

0,691

0,704

0,775

0,718

0,707

0,666

0,681

0,667

0,695

0,676

0,673

0,745

0,670

0,669

0,722

0,705

0,664

0,697

0,670

0,868

0,737

0,703

0,667

0,682

0,681

0,782

0,734

0,689

0,707

0,729

0,767

0,671

0,663

0,671

0,679

0,707

0,680

0,772

0,762

0,692

0,728

0,687

0,663

0,649

0,665

0,648

0,679

0,812

0,663

0,848

0,680

0,676

0,652

0,664

0,706

0,687

0,808

0,660

0,734

0,681

0,706

0,671

0,665

0,699

0,663

0,677

0,659

0,674

0,686

0,708

0,785

0,745

0,691

0,705

0,661

0,712

0,719

0,747

0,557

0,648

0,578

0,603

0,697

0,610

0,587

0,618

0,587

0,604

0,591

0,654

0,580

0,583

0,547

0,547

0,638

0,579

0,593

0,628

0,647

0,680

0,582

0,560

0,575

0,580

0,581

0,594

0,562

0,587

0,574

0,686

0,575

0,726

0,650

0,579

0,576

0,613

0,644

0,615

0,598

0,664

0,618

0,571

0,562

0,565

0,603

0,584

0,625

0,634

0,709

0,648

0,614

0,578

0,587

0,574

0,625

0,582

0,580

0,649

0,582

0,581

0,629

0,611

0,576

0,630

0,577

0,801

0,667

0,609

0,579

0,584

0,588

0,712

0,664

0,623

0,640

0,659

0,698

0,578

0,574

0,583

0,587

0,613

0,587

0,702

0,692

0,626

0,665

0,594

0,575

0,555

0,577

0,555

0,586

0,742

0,570

0,672

0,618

0,583

0,559

0,570

0,636

0,594

0,738

0,566

0,664

0,588

0,637

0,578

0,577

0,604

0,575

0,583

0,566

0,572

0,593

0,642

0,715

0,675

0,624

0,611

0,567

0,619

0,623

0,677

A Portaria DNC nº 10, de 26.3.1997, excluiu da relação de preços álcool e gasolina constante desta Tabela o Município de Benevides-PA.

ESTADO: AMAPÁ

PREÇO MÁXIMO DE VENDA NO MUNICÍPIO

REAL/LITRO

MUNICÍPIO

GASOLINA

ÁLCOOL HIDRATADO

AMAPA

AMAPARI

CALCOENE

CUTIAS

FERREIRA GOMES

ITAUBAL

LARANJAL DO JARI

MACAPA

MAZAGAO

OIAPOQUE

PORTO GRANDE

PRACUUBA

SANTANA

SERRA DO NAVIO

TARTARUGALZINHO

0,699

0,676

0,727

0,667

0,665

0,659

0,646

0,635

0,666

0,793

0,656

0,714

0,635

0,677

0,683

0,605

0,582

0,632

0,572

0,570

0,564

0,553

0,540

0,571

0,699

0,561

0,620

0,540

0,583

0,589

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