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PDNC 40 - 1996

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PORTARIA DNC Nº 40, DE 20.12.1996 - DOU 23.12.1996

Altera o valor máximo do frete de transferência de óleo diesel para a base de Goiânia.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia e Energia resolve:

Art. 1º. Alterar o valor máximo do frete de transferência de óleo diesel para a base de Goiânia, bem como a parcela desse frete a ser considerada na formação do preço do produto, conforme quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 1997.

Parágrafo Único. Até a entrada em vigor desta Portaria, fica a PETROBRÁS, autorizada a cobrar as tarifas constantes da Portaria DNC nº 36, de 13 de dezembro de 1996.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

BASE

FRETE DE TRANSFERÊNCIA

TOTAL

(R$/l)

FRETE DE TRANSFERÊNCIA

INCORPORADO AOS PREÇOS

(R$/l)

GOIÂNIA (*)

0,0288

0,0288

(*) fretes dutoviários

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