Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1996 > PDNC 41 - 1996
Início do conteúdo da página

PDNC 41 - 1996

Salvar em PDF

 

PORTARIA DNC Nº 41, DE 27.12.1996 - DOU 31.12.1996

Estabelece os valores dos fretes de coleta de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível a serem praticados pela Petrobrás.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das Atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia e Energia resolve:

Art. 1º. Estabelecer os valores dos fretes de coleta de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível a serem praticados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, conforme mostrado em quadro anexo.

Parágrafo Único. Os valores dos fretes de coleta a que se refere o presente artigo poderão ser revistos trimestralmente.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor a partir da 00:00 (zero) hora do dia 1 de janeiro de 1997.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ORIGEM

FRETE DE COLETA

DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL

R$/m3

Aracaju

Cabedelo

Ipojuca

Maceió

Natal

Região Nordeste (faturamento no destino)

Araucária

Paulínia

9,60

10,10

13,00

11,40

9,60

1,90

26,00

23,50

Observação: valores sujeitos à incidência de tributos, na forma da legislação vigente.

Fim do conteúdo da página