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PDNC 1 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 1, DE 27.1.1997 - DOU 31.1.1997

Estabelece o preço, à vista, de faturamento de querosene de aviação, para vôos domésticos e internacionais.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 034, de 14 de fevereiro de 1996, resolve:

Art. 1º. Estabelecer o preço, à vista, de faturamento de querosene de aviação, para vôos domésticos e internacionais, nos estabelecimentos produtores, exclusive fretes, em valor igual à cotação média, nos quatro meses anteriores ao penúltimo mês, do referido produto no mercado US GULF COAST PIPELINE GRADE 54 acrescido de parcela igual a 5,4 centavos de dólar norte-americano por galão.

§ 1º. O referido preço do querosene de aviação será convertido para moeda nacional pela cotação de compra do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, vigente no penúltimo dia útil do mês imediatamente anterior ao mês de faturamento, permanecendo constante durante o mês.

Art. 2º. Os produtores obrigam-se a informar, mensalmente, a este Departamento os preços de faturamento de querosene de aviação praticados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 1º de fevereiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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