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PDNC 10 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 10, DE 26.3.1997 - DOU 31.3.1997

Exclui da relação de preços de álcool e gasolina o Município de Benevides-PA, constante da Portaria nº 38, de 17/12/96.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando a Lei nº 5907, de 19 de outubro de 1995, do Estado do Pará, resolve:

Art. 1º. Fica excluído da relação de preços de álcool e gasolina constante da Portaria nº 38, de 17 de dezembro de 1996, deste Departamento, o Município de Benevides-PA.

Parágrafo Único. A formação de preços, no município, para os combustíveis citados no caput deste artigo atenderá ao disposto no artigo 1º da Portaria nº 292, de 13 de dezembro de 1996, do Ministério da Fazenda.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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