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PDNC 12 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 12, DE 3.4.1997

Constitui comissão, para no prazo de 60 dias, realizar o Exame, Avaliação, Reavaliação e Proposição de Alienação do Acervo Patrimonial existente no DNC.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do Art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 65, 11 de fevereiro de 1993, publicada no DOU de 12 seguinte, resolve:

Art 1º. Constituir comissão, para no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o Exame, Avaliação, Reavaliação e Proposição de Alienação de Acervo Patrimonial existente neste DNC, em Brasília, na conformidade do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Art. 2º. Designar os servidores FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, PAULO BASÍLIO DE SOUZA E SILVIO FERNANDES SALET, para integrarem a referida comissão, sob a presidência do primeiro ou, em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos quando concluídos os trabalhos da presente comissão.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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