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PDNC 13 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 13, DE 4.4.1997 - DOU 8.4.1997

Estabelece fórmula paramétrica de cálculo dos preços de faturamento de asfaltos na unidade produtora.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 29, de 21 de fevereiro de 1997, resolve:

Art. 1º. Estabelecer fórmula paramétrica de cálculo dos preços de faturamento de asfaltos na unidade produtora, conforme indicado em anexo.

§ 1º. Os preços de faturamento de asfaltos na unidade produtora não incluem o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

§ 2º. Os preços resultantes da aplicação da fórmula de que trata o caput deste artigo entrarão em vigor no dia 1 de cada mês, permanecendo constante ao longo do período.

§ 3º. Excepcionalmente no mês de abril de 1997, os preços de asfaltos entrarão em vigor a 0:00 (zero) hora do dia 7 de abril de 1997.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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