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PDNC 17 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 17, DE 16.5.1997 - DOU 20.5.1997

Estabelece os valores máximos dos fretes de transferência de óleo diesel para as bases de Itabuna e Jequié, bem como as parcelas desses fretes a serem consideradas na formação do preço do referido produto, conforme mostrado em quadro anexo.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia, resolve:

Art. 1º. Estabelecer os valores máximos dos fretes de transferência de óleo diesel para as bases de Itabuna e Jequié, bem como as parcelas desses fretes a serem consideradas na formação do preço do referido produto, conforme mostrado em quadro anexo.

§ 1º. os valores dos fretes de transferência total de que trata o caput deste artigo aplicam-se, também, à gasolina e ao álcool etílico, anidro e hidratado, combustível.

§ 2º. A diferença entre o frete de transferência total de óleo diesel e a parcela desse frete que é incorporada ao preço do referido produto será compensada à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.

§ 3º. Os fretes de transferência de gasolina e de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível para as bases de Itabuna e Jequié não serão ressarcidos à Petrobras.

§ 4º. Os valores dos fretes de transferência estão sujeitos à incidência de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e de contribuições sociais.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor a 00:00 (zero) hora do dia 1º de junho de 1997.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

BASES

FRETES DE TRANSFERÊNCIA

TOTAL

FRETE DE TRANSFERÊNCIA

INCORPORADO AOS PREÇOS

R$/l

Itabuna (*)

Jequié (*)

0,0227

0,0198

0,0132

0,0131

(*) fretes dutoviários

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