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PDNC 18 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 18, DE 21.5.1997 - DOU 22.5.1997

Estabelece, em quadro anexo, os valores do subsídio do preço de aquisição de álcool etílico hidratado combustível, por estado produtor, possíveis de compensação às companhias distribuidoras.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992,

Considerando a não conveniência de repassar aos preços-bomba de álcool etílico hidratado o valor do subsídio pelo preço de aquisição desse produto.

Considerando o disposto na Portaria nº 110, de 20 de maio de 1997, do Ministério da Fazenda, resolve :

Art. 1º. Estabelecer, em quadro anexo, os valores do subsídio do preço de aquisição de álcool etílico hidratado combustível, por estado produtor, possíveis de compensação às companhias distribuidoras.

Parágrafo único. Somente será objeto da compensação de que trata o caput deste artigo o volume de álcool etílico hidratado combustível que se destine para fins energéticos.

Art. 2º. as companhias distribuidoras ficam obrigadas a manter a documentação comprobatória da aquisição e da venda de álcool etílico hidratado combustível por período de 5(cinco) anos, devendo apresentá-la a este Departamento sempre que solicitadas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a 00:00(zero) horas do dia 21 de maio de 1997.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ESTADO PRODUTOR

R$/l

PREÇO

REFERÊNCIA

R$/l

RJ

0,4481

0,2864

0,1617

ES

0,4480

0,2864

0,1616

MS

0,4519

0,2869

0,1655

MG

0,4415

0,2864

0,1551

SP

0,4134

0,2864

0,1270

MT

0,4789

0,2864

0,1925

GO e TO

0,4171

0,2864

0,1307

PR

0,4148

0,2864

0,1284

SE

0,5226

0,2864

0,2362

AL, MA, PB, PE e PI

0,5225

0,2864

0,2361

PA

0,5197

0,2864

0,2333

BA, CE e RN

0,5177

0,2864

0,2313

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