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PDNC 2 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 2, DE 28.1.1997 - DOU 31.1.1997

Estabelece valores dos fretes de transferência dutoviários de óleo diesel para as bases de Uberaba e de Uberlândia.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 367, de 12 de dezembro de 1996, do Ministério de Minas e Energia, resolve:

Art. 1º. Estabelecer os valores dos fretes de transferência dutoviários de óleo diesel para as bases de Uberaba e de Uberlândia, bem como as parcelas desses fretes a serem consideradas na formação do preço do produto, conforme mostrado em quadro anexo.

§ 1º. Os valores dos fretes de transferência dutoviários de que trata o caput deste artigo aplicam-se, também, à gasolina e ao álcool etílico, anidro e hidratado, combustível.

§ 2º. Os valores dos fretes estão sujeitos à incidência de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e de contribuições sociais.

Art. 2º. Os valores dos fretes de transferência dutoviários para as bases de Uberaba e de Uberlândia não serão ressarcidos à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a 00:00 (zero) hora do dia 5 de fevereiro de 1997.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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