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PDNC 23 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 23, DE 24.6.1997 - DOU 25.6.1997

Substitui o quadro anexo à Portaria nº 19, de 21 de maio de 1997, estabelecendo os valores do subsídio do preço de aquisição do álcool etílico anidro combustível passíveis de compensação às companhias distribuidoras.

Revogada pelas Portarias ANP nº 115, de 5.8.1998 - DOU 6.8.1998 - Efeitos a partir de 6.8.1998 e nº 164, de 12.11.1998 - DOU 13.11.1998 - Efeitos a partir de 13.11.1998.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 12, Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1. Substituir o quadro anexo à Portaria nº 19, de 21 de maio de 1997, estabelecendo os valores do subsídio do preço de aquisição do álcool etílico anidro combustível passíveis de compensação às companhias distribuidoras.

Art. 2º. Os valores fixados nesta Portaria serão considerados nos ressarcimentos devidos a partir de 1º de junho de 1997.

RICARDO PINO PINHEIRO

ANEXO I

ESTADO PRODUTOR

VALOR DO SUBSÍDIO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL

RJ

0,0374

ES

0,0417

MS

0,0415

MG

0,0306

PR e GO

0,0037

MT

0,0707

SE

0,1179

AL, BA, MA, PB, PE e RN

0,1177

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