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PDNC 24 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 24, DE 24.6.1997 - DOU 25.6.1997

Estabelece que os saldos de volumes de pedidos autorizados e não exercidos pelas distribuidoras serão deduzidos dos volumes de pedidos feitos para o mês seguinte.

Revogada pela Portaria ANP nº 57, de 30.4.1998 - DOU 4.5.1998 - Efeitos a partir de 4.5.1998.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, do Ministério de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo Art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos relacionados com a comercialização de álcool combustível, resolve:

Art. 1º. Os volumes de pedidos de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível autorizados na reunião mensal de abastecimento, coordenada pelo DNC, e não exercidos serão compensados nos pedidos subsequentes.

§ 1º. Os saldos de volumes de pedidos autorizados e não exercidos pelas distribuidoras serão deduzidos dos volumes de pedidos feitos para o mês seguinte.

§ 2º. Serão suspensas as quotas de álcoois combustíveis caso a distribuidora continue a acumular saldos nos meses subsequentes, até a retirada total dos volumes anteriores alocados.

§ 3º. O DNC poderá autorizar o cancelamento do saldo a que se refere o caput deste artigo.

Art. 2º. A proposição de adicional ao pedido de volume de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível nos termos do artigo 2º da portaria DNC nº 22/95, não poderá exceder a 10% (dez por cento) do pedido de volume de álcool etílico, anidro e hidratado, combustível, calculado isoladamente por região e por produto, apresentado ao DNC.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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