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PDNC 31 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 31, DE 31.7.1997 - DOU 1º.7.1997

Estabelece, em quadro anexo, o valor do subsídio ao álcool etílico hidratado combustível, passível de compensação às companhias distribuidoras.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992 e considerando o disposto no Art. 13 da Lei nº 4452, de 05 de novembro de 1964, alterado pelo Art. 4º do Decreto-Lei nº 1785, de 13 de maio de 1980, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, em quadro anexo, o valor do subsídio ao álcool etílico hidratado combustível, passível de compensação às companhias distribuidoras.

Parágrafo único. O subsídio de que trata do caput deste artigo somente será devido ao álcool etílico hidratado combustível destinado a utilização como combustível automotivo.

Art. 2º. Nas saídas interestaduais de álcool etílico hidratado combustível a partir dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Piauí, com destino a base de distribuição estruturada pelo DNC e localizada em outra Unidade da Federação, que não as acima citadas, ao valor do subsidio devido será acrescida parcela constante da coluna “AJUSTE A”, do quadro anexo, associada ao correspondente estado origem.

Art. 3º. Nas movimentações interestaduais com destino a base de distribuição estruturada pelo DNC localizada nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Piauí, originadas em Unidade da Federação distinta das acima mencionadas, ao valor do subsídio devido será deduzida parcela constante da coluna “AJUSTE B”, do quadro anexo, associada ao correspondente estado de destino.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

ESTADO PRODUTOR

SUBSÍDIO DEVIDO

(R$/L)

AJUSTE A

(R$/L)

AJUSTE B

(R$/L)

RJ

0,1617

-

-

ES

0,1616

-

-

MS

0,1655

-

-

MG

0,1551

-

-

SP

0,1270

-

-

MT

0,1925

-

-

GO e TO

0,1307

-

-

PR

0,1284

-

-

SE

0,1056

0,0594

0,1306

AL, PB, PE e PI

0,1055

0,0594

0,1306

MA

0,2361

-

-

PA

0,2333

-

-

BA

0,1019

0,0588

0,1294

CE e RN

0,2313

-

-

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