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PDNC 32 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 32, DE 4.8.1997 - DOU 13.8.1997

Autoriza a comercialização dos Óleos Diesel Comercial Automotivo tipos “A”, “B”, “C” , “D” e do Óleo Diesel Marítimo, conforme Tabelas I, II, III, Regulamento Técnico DNC nº 02/97 e Tabelas de Especificação.

Revogada pela Resolução ANP 49, de 28.12.2007 – DOU 31.12.2007 – Efeitos a partir de 31.12.2007.As disposições concernentes aos Óleos Diesel Comercial tipos, “A”, “B”, “C” e “D” foram revogadas tacitamente pela Portaria ANP nº 310, de 27.12.2001 – DOU 28.12.2001 – Efeitos a partir de 28.12.2001.As disposições relativas ao Óleo Diesel Marítimo permanecem vigendo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507 de 23 de abril de 1992, e

considerando os estudos realizados pela Comissão Permanente de Combustíveis e Solventes, criada pela Portaria DNC nº 8, de 8 de março de 1995;

considerando o disposto na Resolução nº 226, de lº de julho de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, resolve :

Art. 1º. Autorizar a comercialização dos Óleos Diesel Comercial Automotivo tipos “A”, “B”, “C” , “D” e do Óleo Diesel Marítimo, conforme Tabelas I, II e III anexas a esta Portaria.

Art. 2º. Estabelecer para os produtos de que trata o Art.1° o Regulamento Técnico DNC nº 02/97 e Tabelas de Especificação que acompanham esta Portaria.

Art. 3º. O Regulamento Técnico constante desta Portaria deverá ser observado em todos os segmentos de produção, distribuição e revenda e refere-se tanto aos produtos nacionais quanto aos importados.

§ 1º. Para o atendimento ao disposto no caput deste artigo, os segmentos de produção e distribuição deverão possuir e manter calibrados, em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos necessários à determinação de todas as características exigidas para os Óleos Diesel;

§ 2º. Para o atendimento ao disposto no caput deste artigo, o segmento de revenda deverá possuir e manter calibrados e em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos necessários à determinação das seguintes características exigidas para os Óleos Diesel:

- aspecto visual; e

- densidade relativa.

Art. 4º. Estabelecer até 31 de dezembro de 1999, um novo Cronograma de Implantação do Programa de Melhoria da Qualidade do Óleo Diesel para o período após o ano 2000;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DNC nº 9, de 26 de março de 1996.

RICARDO PINTO PINHEIRO

REGULAMENTO TÉCNICO DNC Nº 02/97

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao Óleo Diesel Comercial Automotivo tipos “A”, “B”, “C” , “D” e para o Óleo Diesel Marítimo e estabelece as especificações desses produtos a serem comercializados em todo o território nacional.

2. Normas Complementares

A determinação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de normas da AMERICAN SOCIETY FOR TESTING AND MATERIALS (ASTM) e do INSTITUTE OF PETROLEUM (IP).

3. Métodos de Ensaio

As características constantes das Tabelas de Especificação serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos:

ASTM D 86 - Test Method for Distillation of Petroleum Products

ASTM D 93 - Test Method for Flash Point by Pensky - Martens Closed Tester

ASTM D 130 - Test Method for Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Varnish Test

ASTM D 445 - Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D 482 - Test Method for Ash from Petroleum Products

ASTM D 524 - Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D 613 - Test Method for Cetane Number Diesel Fuel Oil

ASTM D 1298 - Practice for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 1500 - Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

ASTM D 1552 - Test Method for Sulfur in Petroleum Products (High-Temperature Method)

ASTM D 1796 - Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)

ASTM D 2622 - Test Method for Sulfur in Petroleum Products by X-Ray Spectrometry

ASTM D 4052 - Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

ASTM D 4294 - Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Energy - Dispersive X- Ray Fluorescence Spectroscopy

ASTM D 4737 - Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

IP 309 - Cold Filter Plugging Point of Distillate Fuels

MB 48 - Produtos de Petróleo - Determinação do Ponto de Fulgor (método do vaso fechado Pensky-Martens)

MB 287 - Produtos de Petróleo - Determinação da Corrosividade - método da lâmina de cobre

MB 290 - Produtos de Petróleo - Determinação do Resíduo de Carbono

MB 351 - Produtos de Petróleo - Determinação da Cor - método do colorímetro ASTM

MB 902 - Produtos de Petróleo - Determinação de Enxofre - método de alta temperatura

NBR 7148 - Petróleo e Derivados - Determinação da Densidade - método do densímetro

NBR 9619 - Produtos de Petróleo - Determinação da Faixa de Destilação

NBR 9842 - Produtos de Petróleo - Determinação do Teor de Cinzas

NBR 10441 - Produtos Líquidos de Petróleo - Determinação da Viscosidade Cinemática e Dinâmica

4. Especificações

Os diferentes tipos de Óleo Diesel de que trata esta Portaria deverão atender às especificações das tabelas anexas.

TABELA I

ESPECIFICAÇÃO PARA ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO COMERCIAL

CARACTERÍSTICASAAAAAAAAaAS

 UNIDADE

ESPECIFICAÇÕES (1)

MÉTODOS

TIPOS

A

(2)

B

(3) (6)

C

(6)

D

(6)

ABNT

ASTM / IP

 APARÊNCIA

 Aspecto

límpido e isento de impurezas

visual

visual

 Cor ASTM, máx

3,0

3,0

3,0

3,0

MB-351

D-1500

 COMPOSIÇÃO

 Enxofre, máx

% m/m

1,00

0,50

0,30

0,20

MB-902

D-1552, D-2622

ou D-4294

 VOLATILIDADE

 Destilação:

 50% recuperados

 85% recuperados, máx

 Densidade a 20ºC/4ºC

ºC

245,0 - 310,0

370,0

 0,8200 a 0,8800

245,0 - 310,0

370,0

 0,8200 a 0,800

245,0 - 310,0

360,0

 0,8200 a

0,8800

245,0 - 310,0

360,0

 0,8200 a 0,8700

NBR-9619

NBR-7148

D-86

D-1298 ou

 D-4052

 FLUIDEZ

 Viscosidade a 40ºC

cSt

1,600 - 6,000

 1,600 - 6,000

 1,600 - 6,000

1,600 - 6,000

NBR-10441

D-445

 Ponto de eentupimento de filtro a frio, máx

ºC

(4)

(4)

(4)

(4)

IP-309

 CORROSÃO

 Corrosividade ao cobre (3h a 50ºC), máx

2

2

2

2

MB-287

D-130

 COMBUSTÃO

 Cinzas, máx

% m/m

0,020

0,020

0,020

0,020

NBR-9842

D-482

 RCR, nos 10% finais

 da destilação, máx

% m/m

0,25

0,25

0,25

0,25

MB-290

D-524

 Número de cetano,mín

40 (5)

40 (5)

42 (5)

42 (5)

D-613

 CONTAMINANTES

 Água e sedimentos

% v/v

0,05

0,05

0,05

0,05

D-1796

(1) - Todos os limites especificados são valores absolutos de acordo com a Norma ASTM E-29.

(2) - Comercializado no País, exceto nas Capitais citadas na TABELA IV e deixará de ser comercializado a partir de janeiro de 1998, sendo substituído pelo óleo diesel tipo "B".

(3) - Óleo diesel comercializado nas regiões metropolitanas das capitais constantes da TABELA IV, até outubro de 1997. A partir de janeiro de 1998, será comercializado em todo o Brasil, fora das regiões metropolitanas citadas.

(4) - Conforme TABELA II.

(5) - Fica permitido, alternativamente ao ensaio de número de cetano, a utilização do índice de cetano calculado pelo método ASTM D-4737, com valor mínimo de 45. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do número de cetano.

(6) - Será comercializado nas regiões metropolitanas, de acordo com o Programa de Melhoria de Qualidade do Óleo Diesel.

TABELA II

PONTO DE ENTUPIMENTO DE FILTROS A FRIO(ºC, valores máximos )

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

JAN. FEV. MAR. DEZ.

ABR. OUT. NOV.

MAI. JUN. JUL. AGO. SET.

DF - GO - MG - ES - RJ

13,0

11,0

7,0

SP - MT - MS

12,0

9,0

5,0

PR - SC - RS

11,0

8,0

2,0

TABELA III

ESPECIFICAÇÃO PARA O ÓLEO DIESEL MARÍTIMO

CARACTERÍSTICAS

 UNIDADE

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

(1)

ABNT

ASTM / IP

APARÊNCIA

Aspecto

límpido e isento de impurezas

visual

visual

Cor ASTM, máx

3,0

MB-351

D-1500

COMPOSIÇÃO

Enxofre, máx

% m/m

1,00

MB-902

D-1552, D-2622 ou

D-4294

VOLATILIDADE

Destilação:

50% recuperados

85% recuperados, máx

Ponto de fulgor, mín

Densidade a 20ºC/4ºC

º C

º C

245,0 - 310,0

370,0

60

 0,8200 a 0,8800

NBR-9619

MB-48

NBR-7148

D-86

D-93 ou D-56

D-1298 ou D-4052

FLUIDEZ

Viscosidade a 40º C

cSt

1,600 - 6,000

NBR-10441

D-445

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx

ºC

(2)

IP-309

CORROSÃO

Corrosividade ao cobre

(3 h a 50º C), máx

2

MB-287

D-130

COMBUSTÃO

Cinzas, máx

% m/m

0,020

NBR-9842

D-482

RCR, nos 10% finais

da destilação, máx

% m/m

0,25

MB-290

D-524

Número de cetano, mín

40 (3)

D-613

CONTAMINANTES

Água e sedimentos

% v/v

0,05

D-1796

(1) - Todos os limites especificados são valores absolutos de acordo com a Norma ASTM E-29.

(2) - Conforme TABELA II.

(3) - Fica permitido, alternativamente ao ensaio de número de cetano, a utilização do índice de cetano calculado pelo método ASTM D-4737, com valor mínimo de 45. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do úmero de cetano.

TABELA IV

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ÓLEO DIESEL

TIPOS DE ÓLEO DIESEL

ATUAL

OUT/1997

JAN/1998

JAN/2000

 ÓLEO DIESEL D

São Paulo, Santos, Cubatão, Rio de Janeiro, Salvador, Aracaju, Recife e Fortaleza

Nas anteriores e Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Belo Horizonte e Belém

 ÓLEO DIESEL C

São Paulo, Santos, Cubatão, Salvador e Aracaju

Nas anteriores e Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Belém

Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Belo Horizonte e Belém

 ÓLEO DIESEL B

Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza

Demais regiões

Demais regiões

 ÓLEO DIESEL A

Demais regiões

Demais regiões

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