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PDNC 33 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 33, DE 8.8.1997 - DOU 14.8.1997

Estabelece os valores máximos das tarifas dutoviárias de gás liquefeito de petróleo para os terminais de Itabuna, Jequié e Itajaí, conforme mostrado em quadro anexo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria nº 49, de 23 de fevereiro de 1994, do Ministério de Minas e Energia, resolve:

Art. 1º. Estabelecer os valores máximos das tarifas dutoviárias de gás liquefeito de petróleo para os terminais de Itabuna, Jequié e Itajaí, conforme mostrado em quadro anexo.

§ 1º. Os valores das tarifas dutoviárias estão sujeitos à incidência de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e de contribuições sociais.

§ 2º. Os valores das tarifas dutoviárias de que trata o caput deste artigo não serão ressarcidos à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

TERMINAL

TARIFA DUTOVIÁRIA

R$/m3

Itabuna

22,06

Jequié

17,08

Itajaí

12,00

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