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PDNC 34 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 34, DE 8.8.1997 - DOU 28.8.1997

Dispensa anuência prévia, por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para importação e exportação, as graxas lubrificantes e os lubrificantes básicos e acabados de origem mineral e semi-sintéticos.

Revogada pela Portaria ANP nº 73, de 20.5.1998 - DOU 22.5.1998 - Efeitos a partir de 22.5.1997.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Anexo I do decreto n.º 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Ficam dispensados de anuência prévia, por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para importação e exportação, as graxas lubrificantes e os lubrificantes básicos e acabados de origem mineral e semi-sintéticos.

Art. 2º. A comercialização no país das graxas lubrificantes e dos lubrificantes acabados, de qualquer origem, fica sujeita ao registro desses produtos no Departamento Nacional de Combustíveis, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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