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PDNC 37 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 37, DE 29.8.1997 - DOU 2.9.1997

Estabelece os preços máximos de faturamento de óleos lubrificantes básicos nas unidades produtoras, na condição à vista, conforme indicado em quadro anexo.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 210, de 29 de agosto de 1997, resolve:

Art. 1º. Estabelecer os preços máximos de faturamento de óleos lubrificantes básicos nas unidades produtoras, na condição à vista, conforme indicado em quadro anexo.

Parágrafo único. Os preços de que trata o caput deste artigo estão sujeitos à incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 1 de setembro de 1997.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS

PREÇO MÁXIMO DE FATURAMENTOR$ /m3

neutro leve 150 - PNL 30

317,24

netro pesado 500 - PNP 95

327,01

bright stock 150 - PBS 33

381,18

neutro médio 300 - PNM 55

322,84

neutro médio 400 - PNM 80

324,93

Spindle 60 - PSP 09

309,59

brigth stock 140 - PBS 30

378,23

turbina leve - PTL 25

390,49

Turbina pesado - PTP 85

412,84

Cilindro I - PCL 45

453,92

Cilindro II

484,94

desasfaltado britht stock

307,25

extensor spindle (EPSP)

306,30

extensor netro leve

317,24

extensor neutro pesado

327,01

óleo mineral isolante B

388,97

óleo para pulverização agrícola

365,02

rafinado neutro leve

304,03

rafinado neutro médio

309,38

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