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PDNC 38 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 38, DE 29.8.1997 - DOU 3.9.1997

Estabelece o valor do subsídio ao álcool etílico hidratado combustível, passível de compensação às companhias distribuidoras.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992 e considerando o disposto no Art. 13 da Lei nº 4452, de 05 de novembro de 1964, alterado pelo Art. 4º do Decreto-Lei nº 1785, de 13 de maio de 1980, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, em quadro anexo, o valor do subsídio ao álcool etílico hidratado combustível, passível de compensação às companhias distribuidoras.

Parágrafo único. O subsídio de que trata o caput deste artigo somente será devido ao álcool etílico hidratado combustível destinado a utilização como combustível automotivo.

Art. 2º. Nas saídas interestaduais de álcool etílico hidratado combustível a partir dos Estados de Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Piauí, com destino a base de distribuição estruturada pelo DNC e localizada em outra Unidade da Federação, que não as acima citadas, ao valor do subsídio devido será acrescida parcela constante da coluna “AJUSTE A”, do quadro anexo, associada ao correspondente estado origem.

Art. 3º. Nas movimentações interestaduais com destino a base de distribuição estrutura pelo DNC localizada nos Estados de Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Piauí, originadas em Unidade da Federação distinta das acima mencionadas, ao valor do subsídio devido será deduzida parcela constante da coluna “AJUSTE B”, do quadro anexo, associada ao correspondente estado de destino.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor às zero horas do dia 01 de setembro de 1997.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

ESTADO

PRODUTOR

SUBSÍDIO DEVIDO

(R$/L)

AJUSTE A

(R$/L )

AJUSTE B

(R$/L)

RJ

0,0000

0,1006

0,1617

ES

0,0000

0,1005

0,1616

MS

0,1655

-

-

MG

0,1551

-

-

SP

0,1270

-

-

MT

0,1925

-

-

TO

0,0000

0,0738

0,1307

GO

0,1307

-

-

PR

0,1284

-

-

SE

0,1008

0,0600

0,1306

AL, PB, PR e PI

0,1007

0,0600

0,1306

MA

0,2361

-

-

PA

0,2333

-

-

BA

0,1019

0,0588

0,1294

CE e RN

0,2313

-

-

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