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PDNC 51 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 51, DE 6.11.1997 - DOU 10.11.1997

Revogada pela Portaria ANP nº 42, de 15.4.1998 - DOU 17.4.1998 - Efeitos a partir de 17.4.1998 e pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe São conferidas pelo Art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. O Art. 3º da Portaria nº 22, de 17 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 3º. O Departamento Nacional de Combustíveis realizará revisão do Regulamento Técnico de que trata esta Portaria até 28 de fevereiro de 1998.’

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO
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