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PDNC 52 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 52, DE 6.11.1997 - DOU 10.11.1997

Dispõe sobre a dispensa de anuência prévia para a importação e exportação, dos produtos que especifica.

Revogada pela Portaria ANP nº 73, de 20.5.1998 - DOU 22.5.1998 - Efeitos a partir de 22.5.1998.

O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Anexo I do Decreto n. 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Ficam dispensados de anuência prévia, por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para a importação e exportação, os seguintes produtos:

I - gasolina de aviação;

II - solventes de nafta;

III - normal parafina;

IV - óleo para sinal; e

V - querosene iluminante.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Pinto Pinheiro
Diretor
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