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PDNC 6 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 6, DE 17.3.1997 - DOU 18.3.1997

Determina os preços máximos de venda ao consumidor de GLP, acondicionados em vasilhame de 13kg.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.Portaria revogada tacitamente pelas Portarias MF/MME nº 322, de 30.11.1998 – DOU 1º.12.1998; MF/MME nº 26, de 9.3.1999 – DOU 10.3.1999 e MF/MME nº 125, de 3.5.2001 – DOU 4.5.2001.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no art. 1º, da Portaria nº 49, de 23 de fevereiro de 1994, do Ministério de Minas e Energia, e no art. 2º da Portaria nº 62, de 17 de março de 1997, do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º. Tornar público os preços máximos de venda ao consumidor de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg nos postos revendedores situados nas localidades listadas nas tabelas anexas a esta portaria.

Parágrafo único. Os referidos preços compreendem os tributos, inclusive o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor a partir de 0(zero) hora do dia 18 de março de 1997.

Art. 3º Ficam revogados os artigo 1º da Portaria DNC nº 22, de 31 de julho de 1996, e as demais disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA DE GLP AO CONSUMIDOR

(Veja Tabela)

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