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PDNC 63 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 63, DE 15.12.1997 - DOU 16.12.1997

Altera os valores das parcelas de fretes passíveis de ressarcimentos às companhias distribuidoras de gás liquefeito de petróleo - GLP, dos municípios situados nos Estados do Acre e do Amazonas que se encontram listados no quadro anexo, quando da venda desse produto, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg, à pessoa física.

Revogada pela Portaria ANP nº 3, DE 5.2.1998 - DOU 13.2.1998 - Efeitos a partir de 13.2.1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no art. 1º, § 3º, da Portaria nº 49, de 23 de fevereiro de 1994, do Ministério de Minas e Energia, resolve:

Art 1º. Alterar os valores das parcelas de fretes passíveis de ressarcimentos às companhias distribuidoras de gás liquefeito de petróleo - GLP, dos municípios situados nos Estados do Acre e do Amazonas que se encontram listados no quadro anexo, quando da venda desse produto, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg, à pessoa física.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

MUNICIPIO/ESTADO

PARCELA RESSARCÍVEL R$/kg

Cruzeiro do Sul - AC

Feijó - AC

Jordão - AC

Mâncio Lima - AC

Marechal Taumaturgo - AC

Mário Lobão - AC

Santa Rosa - AC

Tarauacá - AC

Canamari - AM

Eirunepé - AM

Envira - AM

Estirão do Equador - AM

Guajará - AM

Ipixuna - AM

Itamarati - AM

Lábrea - AM

Pauíni - AM

0,4218

0,2882

0,4298

0,4346

0,4947

0,4597

0,3774

0,3181

0,4129

0,2083

0,2548

0,0899

0,4129

0,3506

0,1247

0,0953

0,1505

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