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PDNC 67 - 1997

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PORTARIA DNC Nº 67, DE 30.12.1997 - DOU 31.12.1997

Divulga, no quadro anexo, os preços máximos de venda de óleo diesel nos postos revendedores.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS -DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no Art. 1º da Portaria Interministerial nº 293, de 13 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º. Divulgar, no quadro anexo, os preços máximos de venda de óleo diesel nos postos revendedores.

Parágrafo 1º. Os preços de que trata o caput deste artigo incluem o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e demais tributos.

Parágrafo 2º. Os preços máximos de óleo diesel nos postos revendedores situados fora da sede do município ou área-cidade de base de distribuição serão reduzidos de valor igual a R$ 0,0040/l a cada 20 km percorridos, a partir da sede do município, no sentido da base supridora e acrescidos de igual valor em caso de movimentação em sentido oposto ao da base.

Art. 2º. Revogado.

(Nota)

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 01 de janeiro de 1998.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

RICARDO PINTO PINHEIRO

ANEXO

TABELA DE PREÇOS MÁXIMO DE VENDA DE ÓLEO DIESEL AO CONSUMIDOR

(Veja Tabela)
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