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PInterm 417 - 1988

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 417, DE 31.8.1988

OS MINISTROS DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA e do DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, no uso de suas atribuições, e:

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias;

CONSIDERANDO as previsões de produção de matéria-prima, e a conseqüente redução na oferta de álcoll anidro e hidratado;

CONSIDERANDO a necessidade resguardar o interesse dos proprietários de veículos a álcool;

CONSIDERANDO a preocupação em reduzir os níveis de emissões nos termos estabelecidos pelo PROCONVE e o interesse permanente de atuar de forma contínua no sentido de melhoria da qualidade de vida;

RESOLVEM:

I - Autorizar a adição de 5% de gasolina A no álcool etílico hidratado combustível (AEHC).

Os produtores de álcool ficarão responsáveis pela mistura até que as Distribuidoras possam realizá-la parcial ou totalmente;

As Distribuidoras são responsáveis pelo controle de qualidade da mistura antes da distribuição aos postos revendedores;

A PETROBRÁS promoverá esforços no sentido de adquirir todo álcool não comercializado às Distribuidoras.

II - Autorizar, conjunturalmente, a redução de mistura de álcool anidro na gasolina C para no mínimo 12%, retornando aos níveis de 22% + ou - 1% assim que se normalizarem as condições de abastecimento.

III - Excluir, da determinação do item anterior, a região metropolitana de São Paulo que permanecerá com 22% + ou - até o final do período de maior probabilidade de inversão térmica. O CNP, com estreita ligação com o IBAMA, recomendará a mudança da mistura.

IV - Manter, através do IAA, monitoramento da produção de matéria-prima, com vistas a atender prioritariamente a produção de álcool nidro hidratado para o abastecimento do nosso mercado interno.

V - Promover, através do CNP, ações no sentido de rever as cotas de álcool para alcoolquímico em função das disponibilidades globais do produto.

VI - Viabilizar, através do CNP e PETROBRÁS, as transferências necessárias de álcool da região Nordeste para o abastecimento da região Centro-Sul, particularmente Rio de Janeiro.

VII - Promover, através de IAA/CENAL, medidas no plano de sagras objetivando a antecipação da safra na região Centro-Sul, para abril de 1990.

VIII - Caberá ao Conselho Nacional do Petróleo a regulamentação desta Portaria, assim como a definição e controle dos volumes de gasolina A a serem entregues às Usinas para mistura ao álcool hidratado.

IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VICENTE CAVALCANTE FIALHO
Ministro das Minas e Energia
ROBERTO CARDOSO ALVES
Ministro do Desenvolvimento da Industria e do Comércio
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