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PInterm 248 - 1991

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 248, DE 14.11.1991 - DOU 15.11.1991

RESOLVEM: Fixar os preços de venda dos derivados de petróleos e do gás natural, constantes das tabelas anexas.

OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelo art. 3º inciso I, da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991, e art. 19, inciso VIII, alínea “d”, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1991, combinado com o art. 12, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991.

RESOLVEM:

Art. 1º. Fixar os preços de venda dos derivados de petróleos e do gás natural, constantes das tabelas anexas, observadas as Notas Explicativas também anexas, que passam a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. Os preços de venda ao consumidor de gás liquefeito de petróleo a granel e envasilhado, e dos demais produtos constantes das tabelas anexas, não incluem o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação, e o IVVC - Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.

§ 1º. Os preços de que trata o artigo anterior estão sujeitos à incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

§ 2º. Os postos revendedores de GLP- Gás Liquefeito de Petróleo- deverão exibir, em local visível para o público, a tabela de preços de venda ao consumidor de GLP.

Art. 3º. Os valores dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo de que trata esta Portaria e do gás natural estão sujeitos à incidência adicional do ICMS, quando couber, na forma da legislação vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

MARCÍLIO MARQUES MOREIRA
JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA

TABELA DE PREÇOS DE VENDA AO AO CONSUMIDOR, ANEXAS À PORTARIA Nº 248, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

PRODUTO: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

CLASSE

Cr$/kg

1A

61.9539

2 A

59.9651

3 A

55.2145

4 A

49.5144

5 A

45.4960

6 A

42.7706

7 A

38.6621

8 A

35.6478

9 A

31.5929

TIPO BTE

CLASSE

Cr$/kg

1 A

76.9959

2 A

75.8337

3 A

72.2986

4 A

67.3007

5 A

64.1938

6 A

61.8800

7 A

59.3881

8 A

56.4054

9 A

54.8007

- Preços sujeitos à incidência do ICMS e IVVC.

- Preços básicos, sujeitos aos acréscimos de fretes aprovados pelo DNC.

- Preços consumidores na área-cidade de Município co Base de Distribuição: a venda será feita a preço de faturamento de Distribuidor naquele Município.

- Nas vendas e revendas de óleo combustível é permitida ainda a cobrança de taxa de aquecimento e descarga, esta última quando for imprenscindível o uso de motobomba.

- Para cálculo do uso de transporte será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância ou de Frete Ferroviário, aprovado pelo DNC.

- O ponto de referência da contagem de distância de uma Base de Distribuição será o ponto central da sede do Município dessa Base.

- Margem de Revenda do TRR para os óleos combustíveis:

Cr$ 5.7008 por litro ou quilo.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C

kg

92.4054

ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO EPM(NAUY SPECIAL)

kg

56.0673

Preços sujeitos à incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

CORRENTE GASOSA MISTA

kg

44.5479

Preços sujeitos à incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, VÔOS DOMÉSTICOS, NOS SEGUINTES AEROPORTOS

Cr$/litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO;

RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM;

TEFE, AM; BELÉM, PA;

SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA;

SÃO LUIZ, MA; TERESINA, PI;

FORTALEZA, CE; NATAL, RN;

RECIFE, PE; MACEIÓ, AL;

ARACAJU, SE; SALVADOR, BA;

ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG;

CONFINS, MG; VITÓRIA, ES;

GALÃO, RJ; MACAÉ, RJ;

CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP;

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP;

SÃO PAULO, SP; SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP;

CURITIBA, PR; MARINGA, PR;

SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS;

PORTO ALEGRE, RS; FLORIANÓPOLIS, SC;

CUIABÁ, MT; GOIÂNIA, GO;

ANÁPOLIS, GO; BRASÍLIA, DF.

101.6095

- Preço sujeito à incidência do ICMS e IVVC, quando couber.

- Preço de venda do produto posto no tanque de aeronave.

- Nas vendas a prazo as Distribuidoras estão autorizadas a cobrar encargos financeiros proporcionais ao prazo concedido.

- São livres os preços de venda ao consumidor do querosene de aviação nos demais aeroportos.

PRODUTO: QUEROSENE ILUMINANTE (QI)

Cr$/litro

PREÇO DE VENDA NA REFINARIA

121.5875

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO.

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

kg

Cr$

Cr$

Cr$

13.0(1)

3685.2694

88.0898

3773.3592

16.0

4535.7162

108.4182

4644.1344

20.0

5669.6452

135.5228

5805.1680

45.0

12756.7018

304.9262

13061.6280

90,0

25513.4035

609.8525

26123.2560

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$/kg

QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO

290.2584

- Preços válidos em todo Território Nacional.

- Os preços acima estão sujeitos ao acréscimo do frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localidade deste.

- Preços sujeitos à incidência do ICMS e do IVVC.

- Botijões com 13 kg - exclusivos para “trailers” e pequenas unidades comerciais para cocção de alimentos, conforme Portaria DNC nº 16, de 18.07.91.

-Botijões P-16 e P 20- Exclusivos para empilhadeiras, conforme Portaria acima.

Na Nota Fiscal do GLP deverá constar a especificação do uso a que se destina o produto.

O caminhão de entrega deverá expor, em local visível, tabela de preços do GLP para uso industrial, comercial ou para qualquer outra finalidade ou destinação, segundo a capacidade e apresentar, quando solicitado pelo consumidor, cópia da respectiva Portaria.

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$/kg

Cr$/kg

Cr$/kg

Cr$/kg

RIO DE JANEIRO,RJ

304.7472

335.1333

304.7472

349.8886

SÃO PAULO,SP

304.7472

335.1333

304.7472

349.8886

SALVADOR, BA

304.7472

335.1333

304.7472

349.8886

MANAUS, AM

304.7472

335.1333

304.7472

349.8886

- Preços sujeitos à incidência do ICMS.

- Os preços acima estão sujeitos ao acréscimo do frete entre a base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO PARA

USO DOMICILIAR E CONSUMIDOR INSTITUCIONAL

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

kg

Cr$

Cr$

Cr$

13,0

1798.5902

88.0898

1886.6800

1,0

290.2584

88.0898

378.3482

1,5

435.3876

88.0898

523.4774

2,0

580.5168

88.0898

668.6066

2,5

725.6460

88.0898

813.7358

5,0

1451.2920

88.0898

1539.3818

45,0

12756.7018

304.9262

13061.6280

90,0

25513.4035

609.8525

26123.2560

PRODUTO:GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$/kg

-INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTEIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

290.2584

- Preços sujeitos à incidência do ICMS e IVVC.

- Na Nota do GLP fornecido deverá constar a especificação do uso a que se destina o produto.

- São entendidos como consumidores institucionais: hospitais, casas de saúde, estabelecimentos de ensino, creches, instituições filantrópicas, quartéis e repartições públicas.

- São entendidos também como consumidores domiciliares: as instalações centralizadas em condomínios residenciais.

- Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

- Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor.

- Nos casos em que os produtos revendedor de GLP retirarem o produto envasilhado diretamente da base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fiscal à dedução do frete correspondente.

-O caminhão de entrega deverá expor, em local visível, tabela de preços do GLP para uso domiciliar e outros usos, segundo a capacidade, e apresentar, quando solicitado pelo consumidor, cópia da respectiva Portaria.

PRODUTOS

SOLVENTES ALIFÁTICOS

UNIDADE

Cr$

AGUARRÁS MINERAL

1

100.3355

SOLVENTE DE BORRACHA

1

108.0339

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS

1

131.7897

SUCEDÂNEO SOLV. BORRACHA

1

138.7484

DESTILADO MÉDIONº 3

1

175.7107

DILUENTE DE TINTAS

1

145.8497

HEPTANO

1

212.1756

HEXANO

1

134.2143

HEXANO ESPECIAL

1

232.5274

SOLV. P/ EXTRAÇÃO Nº 5

1

164.7046

- preço de faturamento na refinaria produtora a 20°C.

- preços sujeitos à incidênciia do ICMS e do IPI.

PRODUTO: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO °C

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALGEM

PREÇOS DE VENDA DISTRIBUIDOR Cr$

GRANEL

446.5308

DE 49 A 71

0 - 1

BLOCO

536.1227

TABLETE

548.2250

DE 49 A71

0 -1

GRANEL

502.1228

FOOD -GRADE

TABLETE

611.7883

GRANEL

530.1537

DE 71 A 88              

0 - 1

TABLETE

645.3705

DE 71 A 88

0 - 1

GRANEL

590.8707

FOOD -GRADE

TABLETE

717.2909           

-Preços de faturamento na refinaria produtora.

-Preços sujeitos à incidência do ICMS e IPI.

-Fica a Petróleo Brasileiro S. A- PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de Faixa de Fusão e Teor de Óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO

kg

27.9729

EXTRATO AROMÁTICO

kg

81.6763

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

60.8674

RESÍDUOASFÁLTICO

kg

7.9723

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

28.2924  

-Preços de faturamento na refinaria produtora.

-Preço para o Produto sem Unidade e Teor de Enxofre entre 1,5 % e 2 5 %.

-Frodutos sujeitos à incidência do ICMS e do IPI.

PRODUTO: ASFALTO

PREÇO AO

TIPO DE ASFALTO

DISTRIBUIDOR Cr$/kg

CONSUMIDOR Cr$/kg

CAP 30/45

39.6474

45.5124

50/60

44.5517

51.1422

85/100

47.9592

55.0536

100/120

51.5077

59.1272

150/200

56.6496

65.0296

ADP CM - 30

60.4981

69.4478

CM -70

56.5478

64.9129

CM -250

60.4981

69.4478

CM - 3000

56.5478

64.9129

- Preços de venda na área-cidade dos município em que se localizam as fábricas produtoras.

- Preços sujeitos à incidência do ICMS e do IPI.

Tabela de Preços de faturamento na refinaria, a granel, no ponto de entrega prefixado, Anexa à Portaria nº 248, de 14 de novembro de l991.

PRODUTO

Cr$/unidade

ÓLEOS LUBRlFlCANTES BÁSICOS: (a)

- PNM 55 (NEUTR0 MÉDIO 300)

276.7282

- PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

290.5302

- PNL 30 (NEUTRO LEVE l 50)

257.3950

- PNP 95 (NEUTRO PESADO 1500)

304.4312

- PSP 09 (SPlNDLE 60)

260.1272

- PBS 30 (BRlGHT STOCK I40)

315.4834

- PBS 33 (BRlGHT STOCK 150)

318.2253

- PTL 25 (TURBlNA LEVE)

345.9559

- PTP 85 (TURBlNA PESADO)

359.8035

- PCL 45 (CILlNDRO I)

307.2516

- PCL (ClLlNDRO II)

312.8562

(a) - Preços sujeitos à incidência do ICMS.

PRODUTO

UNlDADE Cr$

DESASFATADO BRIGHT STOCK (1)

kg335.0739

EXTENSOR SPINDLE (EPSP) (1)

1269.1456

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

1266.4027

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

1315.0047

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

1269.1456

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃ0 AGRÍCOLA (1)

1269.1456

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

kg277.7954

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

kg309.2997

SOLVENTE PALE OIL (1)

1256.8740

(1) Produtos sujeitos à incidência do ICMS e do IPI.

PR0DUT0

Cr$/litro

GASÓLEO P/ INDÚSTRlA PETROQUÍMICA

60.2492

GASÓLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA - COPENE

64.0585

GASÓLE0 P/ FABRlCAÇÃO DE VASELlNA - FAVAB

60.2492

GASÓLEO P/ OUTROS FINS

174.2030

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA

66.2300

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMlCA

- COPENE

66.2300

- COPESUL

66.2300

NAFTA P/ GFRAÇÃO DE GÁS

52.5485

NAFTA P/ OUTROS FINS

1 68.1944

- Freços sujeitos à incidência do ICMS.

Tabela de Preços de faturamento, no ponto de entrega prefixado, anexa à Portaria nº 0248, de 14 de novembro de 1991.

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

Cr$ / l.000 m3 ( 1 )

- PARA FINS COMBUSTfVElS QUANDO DESTlNADO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DA DISTRIBUIÇÃ DE GÁS CANALIZADO

50336.2941

- PARA REDUTOR SIDERÚRGICO.

60024.2000

- PARA FINS PETROQUÍMICO.

33446.4000

- PARA DISTRlBUlÇÃO DOMICILIAR, CANALlZADA.

49l38.6000

- Preços considerados nos pontos de entrega prefixados da Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, referidos à pressão absoluta de 1,033 kg/cm3, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

- Preços sujeitos à incidência do ICMS.

- Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS autorizada a negociar com seus clientes o preço de venda do gás natural para fins combustíveis, remetendo mensalmente ao Departamento Nacional de Combustíveis a lista de preços praticados.

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