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PInterm 48 - 1991

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MEFP/MINFRA Nº 48, DE 31.1.1991 – DOU 1.2.1991

Dispõe sobre preços de venda para derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado e da outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º Fixar os preços de venda de derivados de petróleo, álcool etílico hidratado para fins carburantes e gás natural, constantes das tabelas anexas, e consoantes das tabelas anexas, e consoantes apresentações contidas nas Notas Explicativas também anexa a esta Portaria.

Art. 2º Os preços de venda ao consumidor das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante, gás liquefeito de petróleo a granel, envasilhado, álcool etílico hidratado para fins carburantes, e demais produtos constantes das Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e de Comunicação, e o IVVC – Imposto sobre Venda a Varejo.

Parágrafo 1º. Os preços de que trata o Artigo anterior estão sujeitos a incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

Parágrafo 2º.Nos Postos Revendedores, as bombas medidoras de combustíveis deverão mostrar os preços unitários de venda final ao consumidor.

Art. 3º O valor dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo, gás natural, e álcool etílico hidratado para fins carburantes, está sujeito a incidência adicional do ICMS, quando couber, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Os preços de venda de venda de gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins carburantes, constantes das tabelas anexas, serão expressos em cruzeiros, com uma casa decimal (décimos de cruzeiro).

Parágrafo Único. Os preços de venda ao consumidor dos produtos acima são considerados máximos nos Postos Revendedores.

Art. 5º São livres os prazos de faturamento dos derivados de petróleo e álcool das distribuidoras e de qualquer tipo de revendedor para os seus clientes, respeitando o que preceitua a Portaria CNP Nº 382/82, de 14 de outubro de 1982.

Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ZÉLIA MARIA CARDOSO DE MELO
OZIRES SILVA

NOTAS EXPLICATIVAS

1.0 Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser assim entendidos:

1.1 Gasolinas, Óleo Diesel, querosene iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.2 Gasolina enlatadas: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.3 Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.4 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento do revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.5 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda no estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito a acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.7 Propano, Propano Puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.8 Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.9 Solventes Alifáticos: Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos da Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha Heptano, Hexano e Hexano Especial, e Destilado Médio nº 3, Diluentes de Tintas, Parafinas e Coque Verde de Petróleo:

1.1.0 Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras.

2.0 Os preços de venda fixados para Gasolinas, Óleo Diesel Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos, têm valores estruturados em função da temperatura média anual dos municípios a que se referem.

3.0 Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado Carburante e Gás Liquefeito de Petróleo, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalva a exceção indicada no item 1.6

3.1 Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvados as exceções indicadas nos itens 1.8, 1.4 5.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.2 Os preços de venda a granel, na Refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela Refinaria.

3.3 Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.4 Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante previa decisão do Departamento Nacional dos Combustíveis (DNC).

3.5 Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.6 Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.7 Quando, na tabela de preço de venda a consumidor, deixar de figurar determinado município, significa que o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0 Nos documentos de venda pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a grande Consumidor e a Posto Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo – (PR/GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0 Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remunerações:

5.1 POSTO REVENDEDOR:

- Gasolinas: Cr$ 10.2848 por litro;

- Álcool Hidratado: Cr$ 10.2848 por litro;

- Óleo Diesel: Cr$ 9.6086 por litro;

- Querosene Iluminante Cr$ 7.7806 por litro;

5.2 - TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR):

- Óleo Diesel: Cr$ 8.6957 por litro;l

- Querosene Iluminante: Cr$ 7.7806 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.4 - OUTROS REVENDEDORES:

- Querosene iluminante: Cr$ 7.7806 por litro.

5.5 - Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis.

5.6 - Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

5.7 - Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0 - A venda ao Grandes Consumidores é regulada pela PORTARIA MINFRA Nº 734, DE 31.07.1990, exceto quanto ao preço.

6.1 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto, sem qualquer outro acréscimo.

6.2 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.3 - Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda do produto e mais o custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.4 - A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.5 - Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.3 e 6.0.4 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância e ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovadas pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

7.0 - Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a Representantes de Distribuidoras, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada na RESOLUÇÃO CNP nº 16/84 e na RESOLUÇÃO CNP nº 18/84 respectivamente de 27.11.194 e 11.12.1984.

7.1 - Os fretes de que trata o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.2 - Nos casos em que os Postos Revendedores de GLP retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades da transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0 - As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Revendedores de qualquer tipo e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0 - Os preços de venda das Distribuidoras de Combustíveis fixados pelo Poder Púbico não podem ser alterados (PORTARIA INTERMINISTERIAL MEFP/MINFRA Nº 712, de 02.07.90).

9.1 - A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará sempre através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.2 - Ao Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR) incumbe o atendimento a domicilio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque.

9.3 - São livres os prazos de faturamento dos derivados de petróleo e álcool das distribuidoras e de qualquer tipo de revendedor para os seus clientes (PORTARIA INTERMINISTERIAL MEFP/MINFRA Nº 711, de 03.07.90).

9.4 - A taxa de entrega domiciliar do botijão de GLP não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do preço do botijão.

TABELAS DE PREÇOS DE VENDA AO CONSUMIDOR

ÁREA

PRODUTO

Cr$ / litro

BRASIL

GASOLINAS TIPO A E C (1)

110.00 (MAX)

BRASIL

ÓLEO DIESEL (1)

55.41 (MAX)

BRASIL

QUEROSENE ILUMINANTE (1)

64.92 (MAX)

BRASIL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO (1)

02.58 (MAX)

- Vide itens 1.1, 1.2 e 3.0 das Notas Explicativas.

(1) - Os preços já incluem o ICMS; e estão sujeitos a incidência do IVVC, exceto óleo diesel.

PRODUTO: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

TIPO BTE

CLASSE

Cr$ kg

CLASSE

Cr$ kg

28.0574

1B

34.8696

27.1567

2B

34.3432

25.0054

3B

32.7422

22.4239

4B

30.4788

20.6040

5B

29,0718

19.3698

6B

28.0239

17.5091

7B

26.8954

16.1440

8B

25.5447

14.3077

9B

24.8180

- Preço Base, sujeitos a acréscimos dos fretes aprovados pelo DNC.

- Vide itens 1.3 e 3.1 das Notas Explicativas.

- Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

PRODUTO: QUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO QAV-1, PARA VÔOS DOMÉSTICOS

Cr$ / litro

PORTO VELHO, RO; VILHENA, RO; RIO BRANCO, AC; MANAUS, AM; TEFE, AM; BELÉM, PA; SANTARÉM, PA; IMPERATRIZ, MA; SÃO LUIS, MA; TERESINA, PI; FORTALEZA, CE; NATAL, RN; RECIFE, PE; MACEIÓ, AL; ARACAJU, SE; SALVADOR, BA; ILHÉUS, BA; PAMPULHA, MG; CONFINS, MG; VITÓRIA, ES; GALEÃO, RJ; SANTOS DUMONT, RJ; SANTA CRUZ, RJ; AFONSOS, RJ; MACAÉ, RJ; CAMPINAS, SP; PRESIDENTE PRUDENTE, SP; SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP; RIBEIRÃO PRETO, SP; PIRASSUNUNGA, SP; SÃO PAULO, SP; SÃO JOSE DOS CAMPOS, SP; CURITIBA, PR; MARINGA, PR; FOZ DO IGUACU. PR; PORTO ALEGRE, RS; CANOAS, RS; SANTA MARIA, RS; CAMPO GRANDE, MS; LONDRINA, PR; FLORIANOPOLIS, SC; CUIABA, MT; GOIANIA, GO; ANAPOLIS, GO; BRASILIA, DF

41.7999

- Vide item 1.9 das Notas Explicativas.

- Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

CAPACIDADE

PREÇO DA DISTRIBUIDORA AO REVENDEDOR

COMISSÃO DO REVENDEDOR

PREÇO DE VENDA DO REVENDEDOR

Kg

Cr$

Cr$

Cr$

13.0

526.0586

23.3314

549.3900

1.0

54.9390

23.3314

78.2704

1.5

82.4085

23.3314

105.7399

2.0

109.8780

23.3314

133.2094

2.5

137.3475

23.3314

160.6789

5.0

274.6950

23.3314

298.0264

16.0

841.6944

28.7156

870.4100

20.0

1052.1180

35.8945

1088.0125

45.0

1893.8124

80.7625

1974.5749

90.0

3787.6248

161.5251

3949.1499

- Para o vasilhame entregue no domicílio do consumidor será cobrada uma taxa adicional que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do preço de venda no posto revendedor.

- Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa será no máximo 40% (quarenta por cento) do preço de venda no Posto Revendedor

-Preços sujeitos a incidência do ICMS E IVVC.

- Válido em todo território Nacional.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

Cr$

INSTALAÇÕES CENTRALIZADAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, QUARTÉIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

54.9390

-QUALQUER OUTRA FINALIDADE OU DESTINAÇÃO (1)

109.8780

(1) As entregas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Vide itens 1.6 e 1.7 das Notas Explicativas.

- Válido em todo o Território Nacional.

PRODUTO

PROPANO

PROPANO PURO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

Cr$ kg

RIO DE JANEIRO, RJ

83.5613

91.8931

83.5613

95.9390

SÃO PAULO, SP

83.5613

91.8931

83.5613

95.9390

SALVADOR, BA

83.5613

91.8931

83.5613

95.9390

MANAUS, AM

83.5613

91.8931

83.5613

95.9390

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

- Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liquefeito de Petróleo.

- Vide item 1.7 e 3.1 das Notas Explicativas.

- Preços sujeitos a incidência do ICMS.

MUNICÍPIO

AGUARRÁS MINERAL (1)

SOLVENTE DE BORRACHA (1)

SUCEDÂNEO DE AGUARRÁS (1)

SUCEDÂNEO DE SOLVENTE DE BORRACHA (1)

ARAUCARIA, PR

40.9474

44.0759

55.5397

58.4724

BELO HORIZONTE, MG

40.9474

----

----

----

PORTO ALEGRE, RS

40.9474

44.0759

55.5397

58.4724

RIO DE JANEIRO, RJ

40.9474

44.0759

55.5397

58.4724

SALVADOR, BA

40.9474

----

55.5397

----

SÃO PAULO, SP

40.9474

44.0759

55.5397

58.4724

MUNICÍPIO

HEPTANO (1)

HEXANO (1)

HEXANO ESPECIAL (1)

ARAUCARIA, PR

98.2297

----

97.9934

BELO HORIZONTE, MG

98.2297

----

----

PORTO ALEGRE, RS

98.2297

56.5615

97.9934

RIO DE JANEIRO, RJ

98.2297

----

----

SALVADOR, BA

98.2297

56.5615

97.9934

SÃO PAULO, SP

98.2297

56.5615

97.9934

- Vide itens 1.9 e 3.1 das Notas Explicativas.

- As entregas fora do raio de 40 km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

(1) preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

PRODUTO: PARAFINAS

FAIXA DE FUSÃO ºC

TEOR DE ÓLEO

TIPO DE EMBALAGEM

PREÇOS DE VENDA AO

DISTRIBUIDOR

Cr$ / kg

GRANEL

143.7074

DE 49 A 71

0 – 1

BLOCO

172.5408

TABLETE

176.4357

DE 49 A 71

0 – 1

GRANEL

161.5935

FOOD – GRADE

TABLETE

196.8923

GRANEL

170.6198

DE 71 A 88

0 – 1

TABLETE

207.7001

DE 71 A 88

0 – 1

GRANEL

190.1604

FOOD – GRADE

TABLETE

230.8463

- Preços sujeitos a incidência de ICMS e IPI.

- Fica a PETROLEO BRASILEIRO S / A PETROBRAS autorizada a fixar os preços e Parafinas cujas especificações de Faixa de Fusão e Teor de Óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

- Vide item 1.9 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

COQUE VERDE DE PETRÓLEO (1)

kg

10.5667

EXTRATO AROMÁTICO

kg

42.3542

RESÍDUO AROMÁTICO P/ GRAXA

kg

27.5655

RESÍDUO ASFALTICO

kg

3.4529

RESÍDUO OLEOSO FTV

kg

14.6714

Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% E 2,5%.

PRODUTO: ASFALTO

PREÇOS AO

TIPO DE ASFALTO

DISTRIBUIDOR

CONSUMIDOR

Cr$ / kg

Cr$ / kg

CAP

30/45

18.1919

20.6115

50/60

20.4422

23.1611

85/100

22.0056

24.9324

100/120

23.6339

26.7773

150/200

25.9931

29.4503

ADP

CM – 30

27.7590

31.4511

CM – 70

25.9465

29.3975

CR – 250

27.7590

31.4511

CR – 3000

25.9465

29.3975

(a) - Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(b) - Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) - Vide item 1.10 das Notas Explicativas.

PRODUTO

Cr$ / unidade

OLEOS LUBRIFICANTES BASICOS (1)

– PNM 55 (NEUTRO MEDIO 300)

115.2018

– PNM 80 (NEUTRO MEDIO 400)

120.9475

– PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

107.1533

– PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

126.7345

– PSP 09 (SPINDLE 60 )

108.2907

– PBS 30 (BRIGHT STOCK 140)

131.3355

– PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

132.4770

– PTL 25 (TURBINA LEVE)

144.0212

– PTL 85 (TURBINA PESADO)

149.7859

– PCL 45 (CILINDRO I)

127.9086

– PCL (CILINDRO II)

130.2418

(a) - Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESASFALTADO BRIGHT STOCK (1)

kg

139.4911

EXTENSOR SPINDLE (EPSP) (1)

l

112.0451

EXTENSOR NEUTRO LEVE (EPNL) (1)

l

110.9033

EXTENSOR NEUTRO PESADO (EPNP) (1)

l

131.1362

ÓLEO MINERAL ISOLANTE B (1)

l

112.0451

ÓLEO PARA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA (1)

l

112.0451

RAFINADO NEUTRO LEVE (1)

kg

115.6460

RAFINADO NEUTRO MÉDIO (1)

kg

128.7612

SOLVENTE PALE OIL (2)

l

106.9364

PRODUTO

Cr$ / litro

GASOLEO P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

26.0944

GASOLEO P/ IINDUSTRIA PETROQUÍMICA - COPENE (1)

30.1451

GASOLEO P/ FABRICAÇÃO DE VASELINA - FAVAB (1)

26.0944

GASOLEO P/ OUTROS FINS (2)

78.8924

NAFTA P/ INDÚSTRIA PETROQUÍMICA (1)

30.1451

NAFTA P/ INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS (1)

- COPENE

30.1451

- COPESUL

30.1451

NAFTA P/ GERAÇÃO DE GÁS (1)

19.8924

NAFTA P/ OUTROS FINS (1)

76.1712

- Vide item 1.2 das Notas Explicativas.

Tabela de Preço De Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa a PORTARIA INTERMINISTERIAL MEFP/MINFRA nº 2, de 02 de AGOSTO de 1990

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1)Cr$ / 1000 m3

- PARA FINS COMBUSTÍVEIS NOS SETORES COMERCIAL E INDUSTRIAL, E COMO REDUTOR SIDERÚRGICO (2)

27183.5000

- PARA FINS PETROQUÍMICOS

15223.4000

- PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES

5582.4000

- PARA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, CANALIZADA

20097.6000

- PARA EMPRESAS ESTADUAIS CONCESSIONÁRIAS DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO A FINS COMBUSTÍVEIS

22796.0831

(1) - Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, referidos a pressão absoluta de 1.033 kg / m3, temperatura de 20º C e poder calorífico superior de 9.400 kcal / m³.

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

DESTILADO MÉDIO Nº 3

l

72.4358

DILUENTE DE TINTAS

l

72.4358

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

- Vide item 1.9 das Notas Explicativas.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

OLEO COMBUSTIVEL TIPO C

kg

41.8482

OLEO COMBUSTIVEL TIPO EPM (NAVY SPECIAL)

kg

25.3916

- Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

CORRENTE GASOSA

kg

20.3916

- Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

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