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PInterm 189 - 1996

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 189, DE 7.8.1996 – DOU 8.8.1996

RESOLVE: revogar a Portaria nº 290, de 19/09/95, do MME, MICT e MF, determina que o álcool, para fins combustíveis, será faturado pelos produtores diretamente às companhias distribuidoras e à Petróleo Brasileiro - PETROBRÁS.

OS MINISTTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DE MINAS E ENERGIA E DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do art. 87 da Constituição resolvem:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria Interministerial nº 290, de 19 de setembro de 1995.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PEDRO SAMPAIO MALAN
RAIMUNDO BRITO
FRANCISCO DORNELES
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