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PInterm 3 - 1998

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 27.7.1998 - DOU 28.7.1998

OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 3º, inciso III, da lei 8.178, de 1º de março de 1991, no inciso II, do art. 70, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no Decreto nº 1.849, de 29 de março de 1996, bem como no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 463, de 6 de junho de 1991, do Ministério da Fazenda, resolvem:

Art. 1º. Os preços de faturamento nas refinarias produtoras de gasolinas automotivas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, nafta petroquímica, querosene de aviação e óleos combustíveis de alto teor de enxofre - ATE e baixo teor de enxofre - BTE são os indicados nas tabelas constantes do Anexo I desta portaria.

§ 1º. O preço de faturamento de nafta petroquímica nas refinarias produtoras variará, mensalmente, de acordo com a fórmula paramétrica estabelecida pela Exposição de Motivos nº 400, de 10 de dezembro de 1993, aprovada pelo Senhor Presidente da República em 14 de janeiro de 1994.

§ 2º. O preço de faturamento de querosene de aviação nas refinarias produtoras será atualizado no dia 1º de cada mês pelo mesmo índice de atualização do seu preço de realização, calculado de acordo com a fórmula definida no art 3º desta Portaria.

§ 3º. O preço de faturamento de gasolina “A - Premium“ nas refinarias produtoras, indicado na tabelo do anexo I, é máximo.

§ 4º. Os preços de que trata o caput deste artigo incluem a contribuição devida ao Programa de Integração Social - PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e estão sujeitos à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

§ 5º. Os preços de que trata o caput deste artigo aplicam-se nos pontos de entrega determinados pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.

Art. 2º. Os preços de realização nas refinarias da Petróleo Brasileiro S A - Petrobras dos derivados de petróleo de que trata o art. 1º são aqueles constantes das tabelas apresentadas no anexo II desta portaria.

Art. 3º. Os preços de que trata o artigo anterior serão atualizados no dia 1º de cada mês.

Parágrafo único. A atualização de que se trata o caput deste artigo será feita de acordo com a seguinte fórmula:

PRn = PRn-1x (CM1/CM2) x (C1/C2), onde:

PRn = Preço de realização do produto nas refinarias produtoras no mês de faturamento (mês n);

PRn-1 = Preço de realização do produto nas refinarias produtoras no mês anterior ao de faturamento (mês n-1).

CM1 = cotação média do produto no mercado US Gulf verificada no período de 24 do mês n-1 a 25 do mês n-2. As cotações dos produtos serão aquelas informadas pela publicação Platt’s, conforme indicado no anexo III desta portaria.

CM2 = cotação média do produto no mercado US Gulf veridicada no período de 24 do mês n-1 a 25 do mês n-3. As cotações dos produtos serão aquelas informadas pela publicação Platt’s, conforme indicado no anexo III desta portaria.

C1 = cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no penúltimo dia útil do mês n-1.

C2 = cotação de venda do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, no penúltimo dia útil do mês n-2.

Art. 4º. A diferença entre o preço de faturamento de cada produto de que trata o art. 1º e a soma do respectivo preço de realização a que se refere o art. 2º com as contribuições PIS/PASEPe COFINS constitui-se em parcela de preço específica destinada a assegurar o ressarcimento de despesas objeto do art. 13 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, com alterações posteriores, a qual terá seu valor calculado, mensalmente, de acordo com a seguinte fórmula:

Parcela de preço específican = PFATn-[PRn+(PIS/PASEP + COFINS)], onde:

Parcela de preço específican = valor da parcela de preço específica do produto no mês n:

PFATn = preço de faturamento do produto, na condição à vista, nas refinarias produtoras no mês n, exclusive ICMS;

PRn = preço de realização do produto nas refinarias produtoras no mês n;

PIS/PASEP = valor (R$/(l ou kg)) da contribuição PIS/PASEP;

COFINS = valor (R$/(l ou kg)) da contribuição COFINS.

A Portaria ANP nº 93, de 12.6.2001- DOU 13.6.2001 -Efeitos a partir de 1º.1.2001 - regulamentou o procedimento de arrecadação e destinação dos recursos provenientes da diferença de que trata este artigo, para as instalações industriais autorizadas pela ANP a produzirem derivados básicos de petróleo, nas quais a PETROBRAS participe como sócia e detenha o controle acionário.

Art. 5º. Fica sujeito ao regime de preços liberados o preço do petróleo bruto.

Art. 6º. A ANP estabelecerá as normas adicionais necessárias à implementação das disposições previstas nesta portaria.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 29 de julho de 1998, ficando revogadas as disposições em contrário.

RAIMUNDO BRITO
Ministro de Estado de Minas e Energia
PEDRO MALAN
ministro de estado da fazenda

ANEXO I

(R$/l ou kg)

GASOLINA A (l)

0,3479

GASOLINA B (l)

0,3586

GASOLINA A -PREMIUM (l)

0,3783

ÓLEO DIESEL (l)

0,2259

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (kg)

0,1580

NAFTA PETROQUÍMICA (kg)

0,1484

QUEROSENE DE AVIAÇÃO (l)

0,1446

PRODUTO: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

TIPE BTE

CLASSE

R$/kg

CLASSE

R$/kg

1 A

0,1089

1 B

0,1374

2 A

0,1049

2 B

0,1353

3 A

0,0957

3 B

0,1286

4 A

0,0911

4 B

0,1213

5 A

0,0830

5 B

0,1154

6 A

0,0774

6 B

0,1109

7 A

0,0690

7 B

0,1060

8 A

0,0627

8 B

0,1002

9 A

0,0546

9 B

0,0971

ANEXO Il

(R$/l ou kg)

GASOLINA A (l)

0,1716

GASOLINA B (l)

0,1817

GASOLINA A -PREMIUM (l)

0,2004

ÓLEO DIESEL (l)

0,1335

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (kg)

0,1719

NAFTA PETROQUÍMICA (kg)

0,1885

QUEROSENE DE AVIAÇÃO (l)

0,1395

PRODUTO: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

TIPO ATE

TIPE BTE

CLASSE

R$/kg

CLASSE

R$/kg

1 A

0,0916

1 B

0,1167

2 A

0,0894

2 B

0,1121

3 A

0,0870

3 B

0,1065

4 A

0,0834

4 B

0,1042

5 A

0,0809

5 B

0,1028

6 A

0,0789

6 B

0,1016

7 A

0,0764

7 B

0,1002

8 A

0,0743

8 B

0,0990

9 A

0,0721

9 B

0,0977

ANEXO III

TABELAS DE ÍNDICES PARA CORREÇÃO DOS PREÇOS DE REALIZAÇÃO NAS REFINARIAS DA PETROBRAS

COTAÇÃO

GASOLINA A

Unleaded USG waterborne Platt’s Mid

GASOLINA B

Unleaded USG waterborne Platt’s Mid

GASOLINA A -PREMIUN"

Unleaded USG waterborne Platt’s Mid

ÓLEO DIESEL

No. 2 USG waterborne Platt’s Mid

GLP

50% de propano = Propane mont Belvieu Platt’s Mid

50% de butano = Normal butane Mont Belvieu Platt’s Mid

NAFTA PETROQUÍMICA

Nat. Gasoline Mt.Belvieu(non Warren) Platt’s Mid

QUEROSENE DE AVIAÇÃO

Jet kerosene Gd 54 USG waterborne Platt’s Mid

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS ATE

No. 6 3.0% USG waterborne Platt’s Mid

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS BTE

No. 6 1.0% USG waterborne Platt’s Mid

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