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PInterm 125 - 2001

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 125, DE 3.5.2001 – DOU 4.5.2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA e DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.178, de 1° de março de 1991, no art. 70, incisos I e II, e § 1° da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, combinado com o disposto no Decreto n° 1.849, de 29 de março de 1996, e no art. 3° da Portaria MF n° 463, de 6 de junho de 1991, resolvem:

Art. 1°. Ficam sujeitos ao regime de preços liberados, de que trata o Art. 4°, Inciso III, da Portaria MF n° 463, de 1991, em todo o País, os preços de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), a granel ou acondicionado em vasilhame, nas unidades de comércio atacadista e varejista.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN
JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
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