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PInterm 175 - 2001

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 175, DE 30.5.2001 – DOU 31.5.2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art.3º, inciso III, da Lei nº 8.178, e 1º de março de 1991, no art.70, no inciso I e II, e § 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, combinado com o disposto no Decreto, nº 1.849, de 29 de março de 1996, nos art. 69 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterado pelo art. 2º da Lei nº 9.990, de 21 de julho de 2000, e no art. 3º da Portaria MF nº 463, de 6 de junho de 1991, resolvem:

Art. 1º. Os preços de faturamento das gasolinas “A” e “A - Premium”, nas refinarias produtoras, demais produtores e importadores, constantes no Anexo I da Portaria Interministerial MME/MF nº 417, de 22 de novembro de 2000, alterados pela Portaria Interministerial MME/MF nº 89, de 3 de abril, passam a vigorar com os valores indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 31 de maio de 2001.

Pedro Sampaio Malan
Ministro de Estado da Fazenda
José Jorge de Vasconcelos Lima
Ministro de Estado de Minas e Energia

ANEXO

PREÇOS DE FATURAMENTO NAS PRODUTORAS*

PRODUTOS

PREÇOS

GASOLINA A (R$/l)

0.9444

GASOLINA A - PREMIUM (R$/l)

1.0254

*Preços sujeitos à incidência de ICMS.

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