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PInterm 19 - 2001

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 16.1.2001 – DOU 17.1.2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3o, inciso III, da Lei no 8.178, de 1° de março de 1991, no art. 70, inciso II, da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, combinado com o disposto no Decreto n° 1.849, de 29 de março de 1996, no art. 69 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterado pelo art. 2° da Lei n° 9.990, de 21 de julho de 2000, e no art. 3° da Portaria MF n° 463, de 6 de junho de 1991, resolvem:

Art. 1°. Os preços de realização dos derivados básicos de petróleo nas refinarias da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, constantes no Anexo II da Portaria Interministerial MME/MF n° 4, de 12 de janeiro de 2000, passam a vigorar com os valores indicados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
RODOLPHO TOURINHO NETO
Ministro de Estado de Minas e Energia

ANEXO

PREÇOS DE REALIZAÇÃO DAS REFINARIAS DA PETROBRÁS

PRODUTOS

(R$/l ou Kg)

GASOLINA "A" (l)

00,4429

GASOLINA "B" (l)

00,4661

GASOLINA "A PREMIUM" (l)

00,5090

ÓLEO DIESEL (l)

00,4798

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (kg)

00,7733

QUEROSENE DE AVIAÇÃO (l)

00,5035

Observação: preços sujeitos à incidência de ICMS.

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