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PInterm 307 - 2001

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 307, DE 31.10.2001 - DOU 1º.11.2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.178, de 1° de março de 1991, e no art. 3° da Portaria MF n° 463, de 6 de junho de 1991, resolvem:

Art. 1º. Ficam liberados os preços de venda dos óleos combustíveis nas unidades produtoras em todo o território nacional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as Portarias nos 153 e 154, de 23 de junho de 1999.

PEDRO SAMPAIO MALAN
JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
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