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PInterm 89 - 2001

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 89, DE 3.4.2001 – DOU 4.4.2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3o, inciso III, da Lei no 8.178, de 1o de março de 1991, no art. 70, incisos I e II, da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, combinado com o disposto no Decreto no 1.849, de 29 de março de 1996, no art. 69 da Lei no 9.478, de 6 de março de 1997, alterado pelo art. 2o da Lei no 9.990, de 21 de julho de 2000 e § 2o do art. 3o da Portaria Interministerial MME/MF no 2, de 4 de janeiro de 2001, resolvem:

Art. 1º. Os percentuais de ajuste incidentes sobre os preços de faturamento da gasolina automotiva, do óleo diesel e do gás liqüefeito de petróleo (GLP) nas refinarias, demais produtores e importadores são, respectivamente, -5,51% (cinco inteiros e cinqüenta e um centésimos por cento negativos), -3,634% (três inteiros e seiscentos e trinta e quatro milésimos por cento negativos) e zero.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 6 de abril de 2001.

AMAURY GUILHERME BIER
Ministro de Estado da Fazenda Interino
JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
Ministro de Estado de Minas e Energia
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