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PIBAMA 2.040 - 2005

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Portaria IBAMA nº 2.040, de 05.11.2005

(Boletim de Serviço nº 12, de 5.12.2005)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM / MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando a necessidade de criação de um grupo técnico multidisciplinar para analisar e discutir questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios e ao licenciamento de empreendimentos de exploração e produção (E&P) de óleo e gás no território nacional e águas jurisdicionais brasileiras, assim como aos impactos desses empreendimentos sobre a fauna, recursos pesqueiros, ecossistemas e unidades de conservação; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros – DIFAP e pela Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental – DILIQ no Processo Ibama nº 02001002648/2005-59, RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho de Atividades de Exploração e Produção de Óleo no Território Nacional, coordenado pelo Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear – ELPN, da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental – DILIQ, com a finalidade de fornecer suporte técnico à análise das questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios e ao licenciamento de empreendimentos de exploração e produção (E&P) de óleo e gás no território nacional e águas jurisdicionais brasileiras, acerca de aspectos relacionados à fauna, recursos pesqueiros, ecossistemas e unidades de conservação.

Art. 2º O referido GT será composto pelos representantes das seguintes unidades do Ibama:

I - Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental – DILIQ:

a) Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear - ELPN: Edmilson Comparini Maturana na condição de titular e Luciane Guimarães Coelho, como suplente;

II - Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP

a) Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros - CGREP : Luis Otávio Frota da Rocha , na condição de titular e Daniel Galileu Cabral, como suplente;

b) Coordenação Geral de Fauna - CGFAU : Helena Krieg Boscolo, na condição de titular e Keila Macfadem Juarez, como suplente;

III - Diretoria de Ecossistemas – DIREC:

a) Coordenação Geral de Ecossistemas - CGECO e Coordenação Geral de Unidades de Conservação - CGEUC: Gabriel Botelho Marchioro, na condição de titular e Adriana Carvalhal Fonseca, como suplente;

IV - Diretoria de Florestas - DIREF:

a) Coordenação Geral de Florestas - CGFLO: Jaime França, na condição de titular e Susan Margareth Sousa Soares, como suplente;

VI - Centro de Sensoriamento Remoto - CSR: Estevão Vieira Tanajura Carvalho, na condição de titular e Ana Lídia de Araújo Ramos, como suplente;

VII - Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos -CMA: Régis Pinto de Lima, na condição de titular e Júlio Gonchorosky, como suplente;

VIII - Centro Nacional de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR: João Carlos Alciati Thomé, na condição de titular e Roberto Sforza, como suplente; e,

IX - Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais CNPT: Marco Aurélio Belmont Figueira, na condição de titular e Sandra Maria Barbosa, como suplente.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Analisar e propor diretrizes técnicas e condicionantes ambientais para a concessão de blocos exploratórios ofertados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP do Ministério das Minas e Energia – MME;

II - Analisar e propor diretrizes técnicas e condicionantes ambientais para o processo de licenciamento de atividades de prospecção geológica por sísmica indutiva e perfuração de poços exploratórios de empreendimentos de E&P;

III - Indicar áreas e períodos prioritários para a conservação da biota local;

IV - Estabelecer protocolos para monitoramento da biota local;

V - Analisar e propor diretrizes técnicas para os impactos resultantes das atividades de E&P;

VI - Apresentar propostas de pesquisas visando o preenchimento de lacunas de conhecimento relacionadas aos impactos das atividades de E&P; e,

VII - Analisar e propor aperfeiçoamento contínuo dos relatórios finais dos empreendimentos de E&P.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá realizar reuniões bimensais, ordinariamente, e sempre que for necessário, por convocação do seu coordenador.

Art. 5º O Grupo de Trabalho pode convidar representantes de outras unidades descentralizadas do Ibama que tenham atuação e experiência relevantes nos temas a serem tratados, de instituições de pesquisa ou de organizações da sociedade civil que possuam notório saber para contribuir com seu trabalho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Luiz Barroso Barros
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