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PMCT 719 - 2002

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PORTARIA MCT Nº 719, DE 12.11.2002 – DOU 18.11.2002

O MINISTRO DE ESTADO da CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Reconduzir Jailson Bittencourt de Andrade, da Universidade Federal da Bahia, como representante titular da comunidade científica, e Álvaro Alves Teixeira, do Instituto Brasileiro do Petróleo, como representante titular do setor produtivo no Comitê de Coordenação previsto nos termos do § 2º do Art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que tem por finalidade definir as diretrizes gerais e plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e proceder à avaliação anual dos resultados alcançados com a utilização dos recursos destinados ao FNDCT para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo e gás natural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG
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